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Projeto de Lei prevê o uso de criptomoedas apreendidas no combate ao câncer no Brasil Deputado Welinton Prado apresenta proposta para usar BTC no tratamento de doença Somente criptoativos confiscados pela polícia devem ser usados no combate a enfermidade De acordo com uma proposta de lei apresentada pelo deputado federal Weliton Prado (PROS/MG), criptomoedas como o Bitcoin (BTC) podem exercer um papel fundamental no enfrentamento do câncer no Brasil. Assim, o PL 2.164/2021 sugere que todas as criptomoedas que foram apreendidas pelas autoridades sejam transformadas em reais brasileiro. Além da conversão, o valor arrecadado deve ser destinado ao tratamento do câncer administrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, as criptomoedas poderiam ser usadas para custear o tratamento de milhares de pacientes que sofrem com a enfermidade. Caso seja aprovado, o projeto de lei ainda precisa ser apreciado pelo Senado. Deputado Welinton Prado defende recursos para o combate ao câncer (Reprodução/Facebook) Criptomoeda na luta contra o câncer Segundo levantamento do deputado mineiro, em dez anos o número de casos de câncer no Brasil deve aumentar em 42%. Além do gasto com tratamentos, a proposta de lei prevê o uso de criptomoedas na prevenção da doença. Pensando em diminuir a despesa enfrentada pelo SUS no combate e prevenção ao câncer, o deputado federal Weliton Prado sugere que as criptomoedas apreendidas no Brasil sejam usadas para o tratamento de pacientes com câncer. Para isso, a União seria responsável pela conversão direta das criptomoedas apreendidas, que devem ser trocadas por reais brasileiro antes da incorporação ao orçamento do Ministério da Saúde. “Todos os criptoativos apreendidos, confiscados e sequestrados pela União ou perdidos em favor da União deverão ser utilizados no combate ao câncer. Uma vez transferida a propriedade para a União e convertidos em moeda nacional, os criptoativos deverão ser incorporados ao orçamento do Ministério da Saúde que determinará a alocação dos recursos para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde – SUS.” Bitcoin no Brasil Até então, o projeto de lei 2.164/2021, que versa sobre o uso de criptomoedas pelo Ministério da Saúde, foi apresentado na comissão especial de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados em Brasília - DF. Logo após a apreciação da proposta pela comissão, caso seja aprovado, o projeto de lei pode ser votado pela Câmara dos Deputados. Depois disso, será a vez dos Senadores avaliarem o projeto que envolve o Bitcoin. Assim, caso não apresente nenhuma alteração no senado, o projeto de lei segue para ser sancionado pelo presidente da República, que ainda pode vetar a P.L. que pretende usar criptomoedas no combate ao câncer no Brasil. “Uma das possíveis fontes são os criptoativos ou criptomoedas apreendidas, sequestradas e confiscadas pela União ou perdidas em favor da União. Esses criptoativos têm como representante mais notório a Bitcoin e, justamente pela sua característica de anonimato e fácil transposição de barreiras nacionais, são utilizados por criminosos para a obtenção, transferência e lavagem de recursos.”

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