Binance vs. SEC: Justiça Permite Resposta Mais Ampla da SEC em Processo Milionário

Um tribunal distrital dos EUA concedeu à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) a permissão para apresentar uma resposta mais extensa aos pedidos de arquivamento do processo movido contra a Binance, Changpeng Zhao e Binance.US. A decisão do tribunal sobre o arquivamento continua pendente.

SEC Autorizada a Expandir Argumentação

A SEC solicitou permissão para exceder o limite de páginas típico, alegando a complexidade dos pedidos de arquivamento, que envolvem múltiplos argumentos legais. A juíza Amy Jackson aprovou o pedido, permitindo que a SEC apresente uma resposta combinada de até 70 páginas. Esta extensão concede à SEC mais espaço para abordar os pontos legais levantados pelos réus no processo em andamento. As fontes disponíveis mostram que o processo judicial é complexo e envolve várias acusações, incluindo a operação de corretoras e bolsas de valores não registradas, bem como a venda de valores mobiliários não registrados.

Originalmente, Binance, Changpeng Zhao e a BAM Trading Services Inc. haviam entrado com pedidos separados para arquivar a denúncia emendada da SEC no início de novembro. A SEC argumentou que uma resposta única e consolidada seria mais eficiente, evitando duplicação de argumentos. A juíza Jackson concordou, concedendo a extensão.

A resposta da SEC é esperada para 4 de dezembro. Tanto a Binance quanto a BAM Trading indicaram que não se opõem ao pedido da SEC. Em uma decisão anterior, o Tribunal Distrital emitiu uma ordem estendendo o prazo do processo para 2026. O processo abrange uma série de questões complexas relacionadas à regulamentação de criptomoedas, e a decisão final terá implicações significativas para o setor.

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Mikael Araújo é formado em Ciências da Computação pela Universidade Vale do Araújo — UVA. Trabalha com marketing digital há mais de 7 anos, tendo SEO como sua especialidade. Foi mentorado em SEO por Jamie Indigo como parte do programa da FCDC - Freelance Coalition for Developing Countries e também atuou como mentor. Trabalhou como especialista em SEO para empresas como GetNinjas, StarOfService, Alana.ai, O POVO, entre outras. Atua no mercado de criptomoedas desde 2017, trabalhando como consultor de marketing para empresas como ICOBox. io (extinta), PointPay.io, além de exchanges e startups cripto. No BeInCrypto, exerceu a função de estrategista de conteúdo para a localização brasileira da empresa e SEO. Na CoinGape atua como Editor para a localização brasileira do site.

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