Dubai adota a primeira lei que regula os ativos virtuais

O Governante de Dubai, Sua Alteza Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum, emitiu a Lei de Regulação de Ativos Virtuais de Dubai. O objetivo é desenvolver um quadro jurídico avançado para a proteção dos investidores e o planejamento de normas internacionais para a governança da indústria dos ativos virtuais (VA) que permita o crescimento responsável das empresas, de acordo com regulamentos prudentes.

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Dubai avança com a regulação de ativos virtuais

De acordo com a lei, cujas disposições são aplicáveis em todo o emirado, incluindo zonas especiais de desenvolvimento e zonas francas, será criada a Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais de Dubai (VARA). No entanto, o Centro Financeiro Internacional de Dubai está excluído.

A VARA tem personalidade jurídica e autonomia financeira e estará ligada à Autoridade do Centro de Comércio Mundial de Dubai(DDWTCA).

Hoje, aprovamos a lei de ativos virtuais e estabelecemos a Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais de Dubai. Um passo que estabelece a posição dos EAU neste setor. A Autoridade cooperará com todas as entidades relacionadas para garantir a máxima transparência e segurança para os investidores. pic.twitter.com/LuNtuIW8FM

– HH Sheikh Mohammed (@HHShkMohd)9 de março de 2022

Sheikh Mohammed bin Rashid sublinha que Dubai se torna um dos principais atores na concepção do futuro dos ativos virtuais no mundo. Notando que Dubai possui todas as capacidades que o qualificam como um dos centros globais mais importantes no campo dos ativos virtuais, especialmente o ambiente legislativo avançado, ele disse:

“Hoje, estamos participando no projeto do futuro dos ativos virtuais globalmente. Dubai fornecerá o ecossistema de ativos virtuais mais avançado em termos de organização, governança e segurança.”

Citando a importância da lei, ele disse:

“Aprovar a lei sobre ativos virtuais e criar a Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais de Dubai é um passo vital que estabelece a posição dos EAU neste setor, um passo que visa ajudar o setor a crescer e a proteger os investidores.”

A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais de Dubai será responsável pelo licenciamento e regulação do setor nos territórios de Dubai Continental e da Zona Livre. Além disso, como parte da estratégia do Comitê Superior de Valores Mobiliários e Câmbio de Dubai.

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A Lei cria um mandato imediato para todos os ativos virtuais

Helal Saeed Al Marri, diretor-Geral da DWTCA, afirmou que a nova lei e a criação da Autoridade melhorarão a posição dos EAU e de Dubai no setor dos ativos virtuais em expansão e atrair líderes de todo o mundo.

Além disso, a Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais de Dubai fornecerá uma gama completa de serviços VA em coordenação com o Banco Central dos EAU e a Autoridade de Valores Mobiliários e Mercadorias.

A lei entra em vigor a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial, o organismo competente do emirado para regular, supervisionar e controlar os serviços de ativos virtuais.

A lei também estipula que o VARA é mandatado para organizar e definir as regras e controles que governam a condução das atividades de VA. Ele também inclui serviços de gerenciamento, compensação e liquidação, além de classificar e especificar tipos de ativos virtuais.

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