Paul Grewal, Diretor Jurídico da Coinbase, identificou algumas inconsistências em alegações legais da Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos. A base para sua opinião foi a controvérsia do processo Lejilex, o qual teve uma réplica apresentada pelo regulador.
Apoio da Coinbase ao Lejilex no Processo da SEC
No caso Lejilex, a SEC argumentou que “se uma transação de ativos digitais é uma transação de valores mobiliários não é determinada pela natureza do ativo”. No entanto, Grewal apontou que a Comissão argumentou exatamente o oposto ao Juiz Failla em seu caso.
Ele alegou que a SEC está obviamente dizendo uma coisa a um juiz e outra a outro.
O executivo da Coinbase não acredita que esse nível de inconsistência deva ser tolerado por autoridades dos EUA. A exchange americana de criptomoedas apoia o Lejilex nos últimos meses contra a SEC. Em julho, demonstrou apoio à empresa ao apresentar um Amicus Brief desafiando o excesso da SEC dos EUA. O argumento da Coinbase sempre foi que a SEC forneça clareza sobre a regulamentação para a indústria de criptomoedas.
Grewal afirmou uma vez que a Coinbase fará tudo ao seu alcance para obter certeza regulatória para os milhões de americanos que possuem criptomoedas. A empresa fez isso de várias maneiras, incluindo recorrer da recusa do pedido de regulamentação da SEC dos EUA.
Além disso, ele destacou que a regulamentação por meio de aplicação da lei é ruim para os consumidores, restringe a inovação e prejudica a economia dos EUA.
Processos da SEC com Ripple
No processo da Coinbase com a SEC, houve uma pausa inesperada a pedido da Comissão. Para contextualizar, o órgão governamental solicitou que o tribunal concedesse uma extensão de tempo para completar a descoberta. Pediu uma extensão de quatro meses, adiando o prazo de 18 de outubro para 18 de fevereiro do próximo ano.
Enquanto aguardam, a Coinbase entrou com um pedido para compelir a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA a produzir comunicações com emissores de 12 tokens mencionados em um processo relacionado apresentado pela SEC. Este pedido aspira auxiliar a empresa em um processo em andamento no Distrito sul de Nova York (SDNY).
A empresa de pagamentos blockchain Ripple Labs também é vítima da consistente repressão às criptomoedas por parte da SEC. Seu caso com o regulador está em andamento há mais de três anos. A SEC dos Estados Unidos apresentou um Aviso de Apelação no caso em andamento, em resposta a um julgamento sobre o status de títulos do XRP.
Vários advogados pró-XRP acreditam que o regulador não tem chance desta vez também.
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