O Governo Federal do Brasil instituiu recentemente a chamada Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto estabeleceu diretivas para que os órgãos e as entidades instituam o Comitê de Governança Digital, para deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de TI (tecnologia da informação) e comunicação
Resumo da Estratégia do Governo Digital Brasileiro em tópicos
Oferta de serviços públicos digitais
- Transformar todas as etapas e os serviços públicos digitalizáveis, até 2022
- Simplificar e agilizar a abertura, a alteração e a extinção de empresas no Brasil, de forma que esses procedimentos possam ser realizados em um dia, até 2022.
Acesso digital único aos serviços públicos
- Consolidar mil e quinhentos domínios do Governo federal no portal único gov.br, até 2020.
- Integrar todos os Estados à Rede Gov.br, até 2022.
- Consolidar a oferta dos aplicativos móveis na conta única do Governo federal nas lojas, até 2020.
- Ampliar a utilização do login único de acesso gov.br para mil serviços públicos digitais, até 2022.
Plataformas e ferramentas compartilhadas
- Implementar meios de pagamentos digitais para, no mínimo, trinta por cento dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança, até 2022.
- Disponibilizar plataforma de caixa postal digital do cidadão.
Políticas públicas baseadas em dados e evidências
- Produzir quarenta novos painéis gerenciais de avaliação e monitoramento de políticas públicas, até 2022.
- Catalogar, no mínimo, as trezentas principais bases de dados do Governo federal, até 2022.
- Disponibilizar o mapa de empresas no Brasil, até 2020.
Identidade digital ao cidadão
- Prover dois milhões de validações biométricas mensais para serviços públicos federais, até o final de 2020.
- Disponibilizar identidade digital ao cidadão, com expectativa de emissão de quarenta milhões, até 2022.
- Criar as condições para a expansão e para a redução dos custos dos certificados digitais para que custem, no máximo R$ 50,00 (cinquenta reais) por usuário anualmente, até 2022.
- Disponibilizar novos mecanismos de assinatura digital ao cidadão, até 2022.
- Incentivar o uso de assinaturas digitais com alto nível de segurança.
- Estabelecer critérios para adoção de certificado de atributos para simplificação dos processos de qualificação de indivíduo ou entidade.
- Promover a divulgação ampla de sistemas e aplicações para uso e verificação das políticas de assinatura com códigos abertos e interoperáveis.
Governo como plataforma para novos negócios
- Disponibilizar, no mínimo, vinte novos serviços interoperáveis que interessem às empresas e às organizações, até 2022.
- Firmar parcerias com instituições representativas da indústria de tecnologia da informação, comunicação e de identificação digital, com reconhecida participação colaborativa.
Bitcoin pode ser beneficiado?
A digitalização dos governos em geral, e também do governo brasileiro em específico, é tendência global diante do avanço da tecnologia. Certamente, uma moeda digital pode se beneficiar desse tipo de tendência, uma vez que as pessoas tendem a confiar cada vez mais no meio digital e fica mais fácil “evangelizá-las”quanto ao potencial do Bitcoin quando o próprio governo está entendendo a importância da digitalização.
Certamente, 2020 será uma década de profundas mudanças na direção da economia e onde o Bitcoin pode ir parar com essa tendência é, literalmente, na lua!
Decreto 10332/2020
Para ler o Decreto 10332/2020 na íntegra, sobre a Estratégia de Governo Digital, acesse o link.