O Ministério da Justiça lançou nessa sexta feira (06) um documento detalhado com orientações a respeito do uso de criptoativos com foco especialmente am atividades ilícitas. O documento se chama “roteiro de boas práticas de investigações em criptoativos” e explica, dentre muitas outras coisas, como identificar suspeitos que estejam cometendo crimes variados e usando moedas digitais para ocultar suas movimentações financeiras. O documento foi compartilhado em primeira mão com o Portal Cointelegraph Brasil.
O Ministério comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro está bastante ativo no que tange às questões relativas às criptomoedas, especialmente no que tange aos crimes que podem estar sendo ocultados das autoridades através do uso dessa tecnologia. A preocupação é legítima, ainda que relatório da Chainalysis tenha demonstrado que apenas 1% das transações com Bitcoin se relacionam à atividades, de fato, ilícitas.
Os chamados sinais de alerta de inteligência financeira estabelece o perfil considerado suspeito de alguém potencialmente envolvido com crimes que envolvam o uso de criptomoedas são os seguintes:
O que fica claro através dessas características é que as autoridades brasileira, como as autoridades em todo o mundo, estabelecem de antemão que elas têm o direito de supervisionar e controlar os aspectos da vida dos cidadãos de forma bastante detalhada. A ideia é que as autoridades são capazes de estabelecer o quanto as pessoas podem ou não movimentar em função de terem informações acuradas de suas atividades, capacidade financeira e patrimônio.
Recebimentos e envios de dinheiro, especialmente em grandes quantidades são todos observados e deduções são feitas. Padrões de consumo e vida são determinados às diferentes camadas sociais e qualquer sinal de perturbação dessa rotina é vista como indicando um potencial criminoso. Empresas jovens movimentando muito dinheiro, pessoas sem experiência prévia em uma área e fazendo muito dinheiro, histórico de envolvimento com pirâmides financeiras e empresas diferentes no mesmo endereço formam o rol dos sinais de alerta.
Com certeza o governo é capaz de saber tudo o que a lei obriga os cidadãos a relatarem, mas com certeza também há muitos mecanismos que os mais ricos e influentes têm à sua disposição em função de sua capacidade financeira e de articulação social e política que lhe tornam o grupo mais provável de ser capaz de burlar esses sistemas de controles que nunca são absolutos e sempre apresentam falhar possíveis de serem exploradas.
O Bitcoin é a base de um sistema onde a autoridade dessas entidades é minimizada ao mínimo até o ponte de num futuro onde essa tecnologia prevaleça, o próprio governo se veja impossibilitado de atuar como atua hoje. E o mais interessante é que ao invés desse sistema estar sendo construído com fins criminosos, a ideia é oposta. O Bitcoin é um sistema mais transparente, cristalino, livre, previsível e justo do que o sistema financeiro atual criado e gerenciado pelo governo em conluio com os bancos e as grandes corporações.
Que o governo, tal qual ele existe hoje, se preocupe com crimes através das criptomoedas é algo totalmente legítimo, tanto quanto se preocupar com crimes envolvendo dinheiro fiduciário. Isso não torna o dinheiro o vilão da história, seja ele estatal ou digital. Mas que o Bitcoin veio para desafiar o dinheiro estatal e toda sua estrutura política e jurídica de poder, não resta dúvidas.