Notícias do Processo do XRP: Tribunal deve tornar o Hinman Docs público ou a SEC ainda pode salvá-lo?

By Guilherme de Faria
dezembro 25, 2022

Notícias do Processo do XRP: O processo crucial entre a Ripple e a SEC dos EUA está se movendo em direção ao tão esperado Julgamento Sumário com muitas moções pendentes.

 

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) mencionou novamente os e-mails de Hinman e documentos relacionados no processo XRP. No entanto, a SEC já perdeu sua afirmação sobre o documento e os entregou à Ripple e aos réus.

 

A SEC ainda pode salvar os Hinman Docs em um processo do XRP?

 

De acordo com os últimos registros no processo XRP, a SEC ainda está em busca de proteger os documentos de Hinman, mesmo depois de perder a batalha chave. Enquanto isso, desta vez, a comissão está pedindo ao tribunal que não torne os memorandos públicos.

 

A SEC pediu ao tribunal para manter os e-mails fora da vista do público, ou então os documentos seriam “excluídos” de fazer “tal argumento” no futuro.

 

Esta pode ser outra rodada da SEC que vai lutar sobre o Hinman Docs, pois espera-se que a juíza possa ordenar a abertura dos documentos. A Comissão voltaria a mencionar os Privilégios do Processo Deliberativo (DPP) e o Privilégio do Cliente Advogado (ACP) no processo XRP. No entanto, a comissão perdeu seu argumento sobre esses documentos cerca de 6 vezes até agora.

 

O que a SEC pode fazer aqui?

 

Especialistas que acompanham o processo XRP sugerem que a SEC pode optar por apresentar seu recurso interlocutório neste momento. O advogado Jeremy Hogan sugeriu que a comissão poderia ter 60 dias a partir da data da ordem para não selar os e-mails.

 

O advogado acrescentou que isso pode acontecer mais rápido do que o esperado, já que a comissão precisa recorrer antes da decisão do Julgamento Sumário. No entanto, a outra expectativa é que a juíza Torres se pronuncie sobre questões de selamento e Julgamento Sumário ao mesmo tempo.

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