A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma portaria (ME 13, 15 de janeiro de 2020) assinada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizando o pagamento de impostos através de fintechs, ou seja, de empresas novas que unem o universo da tecnologia e das finanças, desde que previamente autorizadas para processar arrecadação de receitas federais como, por exemplo, o imposto de renda.
Diante do fato de que algumas fintechs brasileiras já lidam com criptoativos, a novidade indica que será possível pagar impostos à RFB em moedas digitais. se animou? Provavelmente não…
Antes do leitor um pouco menos por dentro desse mercado achar que essa novidade anima os usuários de moedas digitais, seria melhor atentar para algumas realidades básicas sobre a mentalidade dessas pessoas para entender porque, provavelmente, ninguém desejará fazer uso da brecha na lei para pagar seus impostos.
O dinheiro digital, especialmente o Bitcoin, é visto como mais saudável do que o dinheiro estatal em função de várias questões que estão no âmago da discussão entre o modelo centralizado dominante atualmente e o modelo descentralizado que as moedas digitais estão buscando implementar em concorrência e até superação futura do sistema financeiro atual.
Dessa forma, pouquíssimas pessoas que mantenham esse tipo de convicção irá se desfazer de criptomoedas para pagar imposto. O natural é que a pessoa use o dinheiro fiduciário mesmo. Seja como for, a novidade indica que o governo brasileiro está de olho na inovação financeira e mais cedo ou mais tarde as fintechs, junto com as criptomoedas, farão parte da vida financeira das pessoas de forma cada vez mais comum, engolindo o monopólio dos bancos, como um dos caminhos de abertura rumo a uma maior descentralização.