Regulamentos de Ativos Digitais: A CFTC Tem Uma Autoridade de Aplicação Ampla Sobre Derivativos Cripto?

No que diz respeito à regulação do ecossistema de moedas digitais, a posição conflituosa da Securities and Exchange Commission (SEC), da Financial Crimes Enforcement Network (FINCEN) e da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) confundiram frequentemente as partes interessadas nas criptos. Com base nos seus papeis principais, a Comissária Dawn D. Stump da CFTC emitiu um conjunto de orientações destinadas a fazer com que o público compreenda os aspectos das criptos que a comissão regula.

De acordo com ela, a CFTC não regula os produtos independentemente das formas em que eles tomam tais como dinheiro, gado, gás ou moedas digitais. No entanto, a agência tem uma autoridade ampla para regular contratos de futuros e todas as formas de derivativos sobre cada uma dessas commodities.

“A CFTC regula os derivativos sobre ativos digitais, tal como regula outros derivados. Isso inclui a regulação da negociação, compensação, etc., de contratos de futuros e swaps sobre ativos digitais (como os contratos de futuros sobre o Bitcoin e o Ether listados para negociação em várias exchangs reguladas pela CFTC)”, disse a comissária.

Leia mais: Ex-Presidente da CFTC diz que o ETF de Bitcoin Seria Bom para Investidores e Reguladores

Regulamentos sobre Valores Mobiliários e Ações de Aplicação

De acordo com Stump, a agência também não interfere com ativos que tenham sido classificados como títulos – estes, segundo ela, estão sob a jurisdição da SEC Tal como os produtos de base, os derivativos ou os futuros que negociam sobre os valores mobiliários, também estão sob os poderes regulatórios da CFTC. No entanto, a Comissária observou que devido ao subsídio previsto na Lei de Câmbio de Mercadorias (CEA) e aos estatutos federais de valores mobiliários, “o Congresso determinou que os contratos de futuros e outros derivativos sobre valores mobiliários podem ser regulamentados pela CFTC ou pela SEC, ou conjuntamente por ambos.”

Isto pode trazer confusão, como salientou a comissária Stump, e as entidades devem procurar maior clareza sobre os produtos que parecem pouco claros. Por ação de aplicação, Stump notou que a CFTC pode exercer ações de aplicação sobre as empresas que oferecem produtos ou serviços sobre os itens que regula.

“A plataforma de negociação que oferece derivativos em ativos digitais a pessoas dos EUA sem se cadastrar, ou em violação das regras de negociação da CFTC, está sujeita à autoridade de aplicação da CFTC”, disse a comissária, acrescentando “que foi o caso na recente ação de aplicação da CFTC contra a BitMEX, e a CFTC trouxe ações semelhantes que datam de 2015.”

Leia mais: Biden promove Behnam pela regulamentação do mercado de derivativos de US$582 trilhões

A BitMEX chegou a um acordo com a CFTC e outros reguladores, de acordo com as ações de aplicação citadas pela comissária.

Muitos veteranos da indústria, incluindo o antigo presidente da CFTC, Chris Giancarlo falou a favor da comissão como mais inclinada a regular os mercados cripto do que a SEC. A clareza sobre os regulamentos no ecossistema cripto é notavelmente pouco clara e, nos próximos anos, terão de ser feitos mais esclarecimentos para além das do que a Comissária Stump fez terão de ser feitos no nível do Congresso nos próximos anos.

Leia mais: A Coinbase consegue US$4 bi Antes do Possível Aperto Regulatório