Ripple Submete Argumentos Adicionais no Processo XRP

Ripple protocolou carta suplementar apoiando moção conjunta com SEC no processo XRP, buscando decisão indicativa da juíza Torres.
Por Mikael Araújo
17 de junho de 2025
Imagem conceitual mostra logos da Ripple e XRP sobre gráficos financeiros com tendência de alta em tons azuis.

A Ripple apresentou uma carta suplementar para apoiar sua moção conjunta com a SEC no processo XRP. Nela, a empresa solicita à juíza Analisa Torres uma decisão indicativa que permita o encerramento do litígio mediante acordo.

O documento foi protocolado após a SEC ter reapresentado a moção conjunta na semana passada. A moção anterior havia sido negada pela juíza Torres devido a um erro processual. Uma decisão indicativa é um mecanismo judicial que permite ao tribunal sinalizar como decidiria sobre uma questão, mesmo durante um processo de apelação.

Argumentos da Ripple para justificar a decisão indicativa

Na carta suplementar, a Ripple apresentou três argumentos principais. Primeiro, a empresa sustentou que uma eventual dissolução da liminar não a eximirá de cumprir as leis de valores mobiliários, permanecendo sujeita às mesmas obrigações que outros participantes do mercado.

Segundo, a empresa argumentou que o acordo proposto, incluindo a penalidade reduzida, já considera os riscos associados ao processo de apelação. A Ripple defendeu que o encerramento do litígio através do acordo permitiria que esta “disputa judicial intensiva em recursos termine agora”.

Terceiro, a empresa alegou que uma decisão indicativa a colocaria em situação equivalente a outras empresas de criptomoedas cujos processos a SEC arquivou por decisão própria.

Contexto do processo e próximos passos

O advogado de defesa James Filan informou através de publicação no X sobre o protocolo da carta suplementar. Anteriormente, tanto a Ripple quanto a SEC protocolaram um relatório de status solicitando extensão de prazo ao tribunal de apelação.

A Ripple também destacou seus esforços para obter clareza regulatória para o setor de criptomoedas, argumentando que a continuação do processo seria inconsistente com o ambiente regulatório mais favorável que a SEC tem buscado estabelecer para a indústria.

A juíza Torres deve emitir sua decisão sobre a moção conjunta nos próximos dias, determinando se concederá a decisão indicativa solicitada pelas partes para encerrar o litígio que se estende há anos.

Mikael Araújo é editor de SEO e conteúdo na Coingape. Anteriormente, trabalhou em portais de notícias como BeInCrypto Brasil como estrategista de conteúdSaiba mais…o e Jornal O Povo (SEO e estratégia de conteúdo). Possui formação em Ciências da Computação pela Universidade Vale do Acaraú - UVA. Trabalha com marketing digital e SEO há 10 anos e contribui com publicações sobre criptomoedas há 7 anos.
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