SEC agindo fora de seus limites legais; Afirma Conselho Geral da Ripple

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e os réus da Ripple finalmente apresentaram sua moção de julgamento sumário no processo crucial da XRP. No entanto, isso também desperta a curiosidade e a expectativa entre a comunidade XRP sobre o resultado do caso.

 

As moções de julgamento sumário do processo XRP vão a público

 

O advogado James Filan informou que Brad Garlinghouse e Chris Larsen apresentaram a moção pedindo julgamento como uma questão de lei. Ele acrescentou que essas moções apresentadas não eram esperadas até segunda-feira. No entanto, eles foram apresentados antes do esperado no processo XRP. A moção é pública e agora qualquer um pode analisá-los.

 

Eleanor Terrett, jornalista de negócios da Fox, compartilhou a declaração oficial do Conselheiro Geral da Ripple, Stuart Alderoty, após apresentar as moções.

 

O Conselho Geral da Ripple mencionou que esses registros sugerem que a comissão ultrapassou os limites legais. A SEC está agindo fora do seu limite legal.

 

Ele acrescentou que a SEC não está procurando aplicar a lei. Em vez disso, eles estão tentando alterar a lei. A comissão espera que possa expandir impermissivelmente sua jurisdição mantendo  em consideração o resultado do processo XRP.

 

Conselho da Ripple dá sua opinião sobre os processos

 

No entanto, Stuart Alderoty foi ao Twitter para apresentar sua opinião sobre o processo da XRP. Ele destacou que, mesmo após dois anos de extensos litígios, a SEC ainda não consegue localizar nenhum contrato para investimento. É o que o estatuto exige.

 

Ele acrescentou que a comissão não foi capaz de satisfazer uma única condição do teste de Howey. Alderoty afirmou que tudo o resto em torno do processo XRP é apenas barulho. No entanto, o Congresso dos EUA só deu à SEC jurisdição sobre títulos.

 

Brad Garlinghouse, CEO da Ripple, afirmou que os últimos registros do processo XRP garantem que a SEC não está interessada em aplicar a lei. Ele reverberou que é o esforço inadmissível da Comissão para expandir sua autoridade.