SEC abre consulta pública sobre Novel ETFs nos EUA

A SEC abriu um pedido de comentários públicos sobre os Novel ETFs (fundos de índice negociados em bolsa com estratégias inovadoras), com o objetivo de definir como esses produtos devem ser regulados. A iniciativa ocorre enquanto a Comissão ainda não decide sobre os ETFs de mercados de previsão, cuja aprovação segue pendente por causa de dúvidas sobre o arcabouço regulatório mais adequado.

SEC pede feedback sobre os Novel ETFs

Em um comunicado oficial, a Comissão informou que solicitou comentários públicos sobre ETFs que buscam investir em classes de ativos inovadoras ou adotar estratégias de investimento pouco convencionais. Segundo o órgão, o pedido busca formas de incentivar a inovação no setor de ETFs sem comprometer a proteção dos investidores, a manutenção de mercados justos, ordenados e eficientes, e a formação de capital.

Vale destacar que, no pedido de comentários, a SEC apontou que participantes do mercado têm questionado se os Novel ETFs com estratégias voltadas a ativos que não são valores mobiliários se enquadram como companhias de investimento sob o Investment Company Act (Lei das Companhias de Investimento). Essa dúvida, por sua vez, levanta a questão sobre se esses fundos devem se registrar como companhias de investimento ou mesmo ser regulados por essa lei.

A Comissão também citou o chamado Subjective Test (teste subjetivo) e questionou se esses fundos atenderiam aos critérios exigidos, principalmente porque suas estratégias podem priorizar ativos que não são valores mobiliários. Além disso, a SEC quer saber se os padrões genéricos de listagem poderiam ser aplicados a esses fundos, já que, nesse caso, a declaração de registro entra em vigor após 75 dias.

O pedido de comentários sobre os Novel ETFs surge justamente em meio ao atraso na aprovação dos ETFs de mercados de previsão. Gestoras de ativos como Roundhill, Bitwise e GraniteShares já solicitaram a criação de ETFs que acompanhariam as principais plataformas de mercados de previsão, entre elas a Polymarket.

Comentários sobre pressões competitivas

A SEC também pede comentários sobre pressões competitivas e os chamados incentivos de pioneirismo (first-mover incentives). A Comissão perguntou se os participantes do mercado têm preocupações quanto a pressões competitivas que possam levar gestoras a apresentar pedidos de registro de Novel ETFs de forma apressada e em sequência rápida.

Ademais, o regulador questionou se essas pressões competitivas poderiam resultar em pedidos incompletos ou apressados, ou ainda no registro de diversos ETFs que nunca chegam a ser lançados. Para evitar esse cenário, a SEC perguntou se deveria alterar suas regras para exigir uma taxa mínima de registro, que poderia ser compensada por resgates.

O órgão também sugeriu a possibilidade de manter os pedidos de registro fora do domínio público durante parte do período de 75 dias antes de entrarem em vigor, como forma de estimular a inovação e reduzir pedidos imitativos. Esse novo pedido de comentários chega poucos dias depois de a SEC e a CFTC também solicitarem comentários sobre um framework harmonizado para os contratos perpétuos de criptomoedas.

Paralelamente, a Comissão também avalia regras para valores mobiliários tokenizados. O regulador já havia adiado anteriormente a divulgação de diretrizes sobre o funcionamento desses ativos, também por causa de dúvidas sobre o arcabouço regulatório.