A 3XBit era uma das principais exchanges no Brasil até que em 2019 deixou de realizar os saques de seus clientes. Tendo sofrido várias ações judiciais, inclusive de despejo por falta de pagamento do aluguel à época. Em decisão de segunda instância em processo judicial tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo, a empresa teria admitido ter enviado dinheiro de clientes às plataformas do Grupo Bitcoin Banco (GBB), que travou os saques dos seus clientes e hoje está com um pedido de Recuperação Judicial parado na Justiça do Estado do Paraná.
O Relator do acórdão escreveu que:
“Após diversas tentativas de contato com os requeridos, foi informado pelo Sócio Diretor da 3XBIT que o seu aporte no valor de R$ 300.000,00 foi transferido para a plataforma da empresa NEGOCIECOINS INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE LTDA. Não possuindo, assim, qualquer registro na Plataforma online da empresa 3XBIT; alega que jamais anuiu com qualquer contratação junto à empresa Negociecoins”.
A implicação mais importante dessa admissão tem que ver com a verdadeira bola de neve que atingiu o mercado brasileiro de criptomoedas instaurado com a suposta facilidade em multiplicar dinheiro com as plataformas do GBB. A 3XBit é a primeira exchange do país a admitir o envio de bitcoin para o GBB, criando um efeito cascata entre a paralização das atividades do grupo com as dificuldades da própria empresa em ressarcir seus clientes.
Naturalmente, ainda precisa ser investigado se por detrás desse tipo de envio entre as duas plataformas houve qualquer combinação entre os proprietários de ambas as plataformas em função dos valores pertencentes aos clientes, de forma que é prematuro concluir que a 3XBit é simplesmente vítima na história. Lembrando também que Otávio de Paula Santos Neto, o sócio diretor jurídico da 3XBIT, estava no jantar de gala oferecido pelo GBB pouco antes do bloqueio dos saques na capital paulista durante o evento chamado de BITCONF de 2019.
O Autor da ação judicia, inclusive, enfatiza que nunca fez ou concordou que fosse feito qualquer acordo da empresa 3XBit com o GBB em seu nome ou usando o seu dinheiro, dessa forma, a 3XBit permanece a responsável por devolver o dinheiro do seu cliente, a despeito de qualquer justificativa sobre o ocorrido com o GBB.
A decisão do tribunal foi de que há perigo de dano no caso e probabilidade do direito, dessa forma o desembargador afirmou:
“autorizo tão somente, fundamentado nos arts. 300, do CPC, o arresto on line de R$ 200.000,00 (valor principal remanescente do contrato de cessão de crédito), via Bacenjud, de ativos financeiros em nome de Threexbit Serviços Digitais S/A. Oficie-se o I. Juízo da causa com a máxima urgência, para que tome conhecimento desta decisão e tome as providências necessárias para sua implementação no tocante ao arresto on line ora determinado”.
A CoinGape continua acompanhando os desdobramentos do caso.
