Chances do CLARITY Act caem para 30% apesar de apoio policial
Destaques
- A Major Cities Chiefs Association endossou o CLARITY Act.
- O apoio surge em meio à pressão de promotores para alterar a provisão do BRCA.
- As chances de Trump sancionar o projeto de lei ainda em 2026 são de 30%.
O CLARITY Act continua a conquistar apoio de diversos setores. O mais recente endosso veio da Major Cities Chiefs Association (MCCA), uma das principais associações de policiais dos Estados Unidos. Apesar disso, as chances de aprovação seguem em 30%, já que os democratas ainda pressionam por mudanças nas provisões de ética e de DeFi.
Major Cities Chiefs Association apoia o CLARITY Act
Em uma carta endereçada aos senadores Tim Scott e Elizabeth Warren, a associação de policiais manifestou apoio à versão mais recente do projeto de lei cripto. Segundo o grupo, as revisões feitas atenderam às preocupações levantadas anteriormente pela comunidade policial. A MCCA destacou, sobretudo, que o novo texto inclui provisões adicionais voltadas à atuação das forças de segurança.
Além disso, a associação apontou que a versão mais recente do CLARITY Act passou a incluir agências de aplicação da lei estaduais e locais nas Seções 10203, 10204 e 10309. De acordo com a carta, a inclusão dessas provisões representa um avanço importante para melhorar a capacidade das forças policiais de investigar crimes financeiros envolvendo ativos digitais.
A MCCA é o mais recente grupo policial a apoiar o projeto de lei cripto, depois de uma oposição inicial por parte dessas entidades. Isso porque, segundo elas, o Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA) dificultaria o combate a crimes financeiros ligados a ativos digitais.
O apoio da MCCA chega em um momento crítico. O projeto de lei corre contra o tempo, com resistências que ainda persistem em torno das provisões de ética e do BRCA. Conforme informou o CoinGape, o senador Thom Tillis planeja enviar um acordo bipartidário sobre ética à Casa Branca até amanhã, para avaliação do presidente Trump.
Democratas e promotores continuam pressionando por reformas no BRCA
Democratas liderados pela senadora Catherine Cortez Masto e promotores públicos continuam pressionando por reformas no BRCA. A proposta deles prevê a remoção da cláusula que protege desenvolvedores de software cripto contra processos judiciais. Atualmente, a provisão do BRCA impede que desenvolvedores de DeFi sejam responsabilizados por crimes cometidos por usuários em suas plataformas.
Esses desenvolvedores só seriam processados caso houvesse intenção comprovada de facilitar lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, a provisão os protege de serem classificados como transmissores de valores monetários. Como um acordo bipartidário ainda não foi fechado, as chances de o Senado aprovar o CLARITY Act neste ano continuam caindo, especialmente com o recesso de agosto se aproximando.
Dados da principal plataforma de previsões cripto, a Polymarket, indicam apenas 30% de chance de o presidente Trump sancionar o projeto de lei cripto ainda este ano. O Senado tem somente a próxima semana para votar o projeto antes do recesso de 7 de agosto.
De acordo com o Punchbowl News, os democratas não descartam uma votação do projeto antes do recesso, mas dificilmente o apoiarão sem uma emenda à provisão de ética. O senador Tillis, republicano, também já sinalizou que votará contra o projeto até que a provisão de ética seja alterada.
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