CLARITY Act: senadora Lummis revela próximos passos e cronograma
Destaques
- Senadora Lummis detalhou as próximas etapas legislativas do CLARITY Act.
- Votação no plenário do Senado prevista para o verão (hemisfério norte).
- Projeto aprovado na fase de markup com 15 votos a favor e 9 contra.
A senadora Cynthia Lummis delineou os próximos passos para o Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY Act). O projeto, que passou por um comitê da Câmara com apoio bipartidário, deve receber votação completa no Senado ainda este ano.
Consolidação de projetos cripto em uma única legislação
Durante uma entrevista ao programa FOX Business com Charles Payne, Lummis anunciou que os legisladores estão trabalhando para consolidar diversos projetos relacionados a criptomoedas em um único documento. Após essa etapa, o CLARITY Act poderá ser levado ao plenário do Senado.
“Vamos pegar o projeto que aprovamos no Comitê Bancário do Senado na semana passada”, disse Lummis. Ela acrescentou: “Vamos combiná-lo com um projeto que já passou pelo Comitê Agrícola do Senado, que trata da parte relacionada à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) deste assunto.”
Além disso, a senadora observou que os legisladores vão “incluir disposições sobre ética” no CLARITY Act. Ademais, estão buscando fazer “alterações técnicas no GENIUS Act”. Segundo Lummis, essas medidas são necessárias antes de apresentar a legislação combinada para votação no plenário do Senado “esperançosamente ainda neste verão”.
A necessidade de regulamentação cripto nos EUA
A senadora de Wyoming destacou que a colaboração bipartidária tem sido fundamental para o progresso da legislação cripto no Congresso. Payne acrescentou que Lummis tem sido uma forte defensora bipartidária da legislação sobre ativos digitais. Como contexto, ela apresentou o Responsible Financial Innovation Act (Lei de Inovação Financeira Responsável) em parceria com a senadora Kirsten Gillibrand.
Durante a entrevista, Lummis também falou sobre a oposição de uma parte das entidades bancárias ao CLARITY Act. Ela afirmou que os bancos comunitários ainda estão indecisos sobre ativos digitais, mas as cooperativas de crédito estão se mostrando mais receptivas à tecnologia.
“As cooperativas de crédito com as quais conversamos veem isso como uma nova oferta de ativos para elas”, disse. Lummis acrescentou que os bancos poderão eventualmente permitir que seus clientes realizem transações em “dólares americanos digitais ou em dinheiro, ou ativos digitais que não sejam denominados em dólar americano.”
A senadora afirmou que os participantes da indústria precisam de segurança regulatória para permanecerem nos EUA em vez de migrarem para Dubai e Cingapura. “Se não abordarmos isso e criarmos uma estrutura regulatória clara para esse ativo, eles vão para Dubai e vão para Cingapura”, declarou.
Além disso, a senadora observou que o CLARITY Act também incluirá conformidade com a Bank Secrecy Act (Lei de Sigilo Bancário) e requisitos de combate à lavagem de dinheiro, além de proteção ao consumidor.
Anteriormente, o CLARITY Act avançou no Senado com uma votação bipartidária de 15 a 9 durante a fase de markup.
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