De acordo com uma sentença da corte de Shenzhen na China, o Ethereum [ETH] é uma propriedade com valor econômico e protegida pela lei, cidadãos chineses, portanto, não podem ser impedidos de ter e transferir esses ativos digitais. O evento aconteceu quando Li, um engenheiro de blockchain foi acusado pelo autor, Haode Trade Co. Ltd, seu antigo empregador de roubar ETH no valor de mais de 6.000 Yuan ($846).
O Caso da Corte Afirma que o Ethereum (ETH) é uma Propriedade com Valor Econômico
De acordo com notícias, Li foi culpado de roubo.
Ano passado ele foi contratado pelo autor como um de seus engenheiros de blockchain. Embora ele não tenha sido considerado qualificado após um período probatório, ele conseguiu uma chave privada e uma senha de pagamentos do projeto Haode Star que a empresa estava realizando.
Ele, no entanto, não estava satisfeito com sua demissão e como ele tinha as chaves privadas e a senha de pagamentos do projeto Haode Star; ele entrou na conta da empresa na imtoken e roubou 3,3 ETH e quatro milhões de moedas Haode antes de transferi-las para suas contas OKEx e Imtoken.
Desde então ele devolve o 0,4 ETH e as quatro milhões de moedas Haode, mas isso não impediu sua prisão. A corte de Shenzen o sentenciou a sete meses de prisão a uma multa de 2.000 Yuan ($282) e a reembolsar 5536,99 Yuan ($781) por danos.
No entanto, deve ficar claro que as leis chinesas não distinguem entre propriedade e juros relacionados a propriedades nas quais o ETH, um ativo digital valioso pode ser interpretado como tendo ambas as propriedades.
Exchanges de Criptomoedas e ICOs adotados na China
O mundo das criptomoedas tem seus olhos fixados nos regulamentos chineses e seu impacto no valuation de ativos digitais.
Enquanto as exchanges de criptomoedas e a ofertas iniciais de moedas (ICOs) são barradas da China continental, o Presidente Xi Jinping deixou claro que a blockchain é uma grande parte do plano do país de ser um líder mundial em tecnologia.
Num discurso em outubro de 2019 que temporariamente bombeou os preços do Bitcoin e altcoins, Xi disse que a blockchain e tecnologias emergentes como IA devem ser adotadas e incorporadas nos setores vitais do país.
“Os principais países estão colocando seus esforços para planejar o desenvolvimento da tecnologia blockchain. Uma maior esforço deve ser feito para fortalecer a pesquisa básica e impulsionar a capacidade de inovação para ajudar a China a ganhar vantagem nos aspectos teóricos, inovadores e industriais desse campo emergente.”
Em 1 de janeiro de 2020, a “Lei das Cripto” teve efeito após ter sido aprovada pelo Comitê Permanente do 13º Congresso Popular Nacional em outubro de 2019.
A nova lei estabeleceu o padrão para a aplicação de criptografia e gestão de senhas que também criou uma agência central de criptografia que definirá a política e a diretriz para toda a indústria.
Parte da lei diz:
“O principal é — o desenvolvimento de nova criptografia, algoritmo de hashing, até o uso da tecnologia, estará no âmbito legal oficial. Isso significa que você precisa seguir o padrão CCP para todos os comportamentos “criptografados”, o que pode ser MUITO amplo, de mineração até a propagação de blocos.”
