Governo brasileiro lança plano contra o crime organizado e mira criptomoedas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu um novo programa de combate ao crime organizado no Brasil. A medida, formalizada pela portaria 1.258/2026, estabelece diretrizes para sufocar as finanças de facções criminosas, com atenção especial ao mercado de criptomoedas.

O documento foi assinado pelo ministro Wellington César Lima e Silva e publicado na quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. O projeto está estruturado em quatro eixos centrais, com foco na integração entre as forças policiais federais e estaduais. Dessa forma, o governo pretende recuperar ativos e bloquear bens vinculados a criminosos de maneira mais ágil.

Plano mira transações com criptoativos

Reguladores federais classificaram as operações com criptoativos como vulneráveis à entrada de capitais ilícitos. Além disso, o texto da portaria cita o mercado imobiliário e o comércio de veículos de luxo no mesmo nível de risco.

De acordo com o documento, o objetivo é articular, junto a órgãos competentes, a criação de programas de compliance e integridade em setores identificados como vulneráveis à infiltração criminosa, entre eles o mercado imobiliário, o comércio de veículos de luxo, os criptoativos e os postos de combustíveis.

Assim, as autoridades buscam implementar programas de conformidade dentro dessas áreas como forma de barrar a lavagem de dinheiro antes que os fundos sejam consolidados no mercado formal. Para isso, equipes de inteligência vão rastrear fluxos de caixa e compartilhar dados entre as unidades da federação, utilizando ferramentas avançadas de análise de transações financeiras e patrimoniais.

Operações policiais integradas reforçam repressão financeira

O segundo eixo do programa concentra-se na descapitalização das redes criminosas por meio de ações conjuntas. Policiais civis e federais devem atuar em operações unificadas com o objetivo de reduzir o poder de compra de grupos ilícitos.

Segundo o governo, a meta é realizar 240 ações integradas com esse propósito ainda em 2026, número que deve subir para 270 intervenções em 2027. Para viabilizar esse trabalho, os agentes públicos passarão por capacitações voltadas à investigação patrimonial e à recuperação de ativos, enquanto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ficará responsável por coordenar os comitês e avaliar os resultados a cada dois meses.

Plano também reforça controle de armas e sistema prisional

Embora o foco financeiro — e o alerta sobre criptoativos — seja um dos pontos centrais, o plano federal também ataca o comércio clandestino de armamentos pesados. O primeiro eixo busca reduzir o desvio de munições e explosivos para as mãos de organizações criminosas.

Já o terceiro eixo estabelece metas para qualificar tecnicamente as investigações de mortes violentas, ampliando o uso de bancos de dados genéticos e balísticos na identificação de autores de crimes. Por fim, o quarto pilar mira o fortalecimento da segurança no sistema prisional brasileiro, com a criação de um centro de inteligência penitenciária voltado a cortar a comunicação entre líderes de facções e o mundo externo.

Cooperação internacional deve acelerar repatriação de capital

Todas as informações obtidas pelos agentes durante as investigações seguirão regras estritas de sigilo e proteção de dados — o vazamento de detalhes das operações pode resultar em sanções penais e administrativas para os responsáveis. Os fundos recuperados nas ações policiais, por sua vez, devem retornar aos cofres públicos destinados à segurança da população, sustentando a compra de novos equipamentos para futuras investigações.

Além da frente interna, a integração com países vizinhos forma outra linha de atuação do plano, voltada à repatriação de capitais mantidos no exterior. Acordos transnacionais devem ajudar a rastrear contas em paraísos fiscais usadas para ocultar lucros de origem criminosa, além de acelerar o bloqueio de remessas enviadas por canais paralelos de transferência de valores.

Para viabilizar a execução do plano, o MJSP também criou conselhos temporários voltados a cada uma das áreas de atuação do programa, reunindo especialistas para debater soluções técnicas sem ampliar a burocracia.

Vale destacar que o novo plano foi anunciado no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou a Rede Nacional de Magistrados, iniciativa que também prevê ações relacionadas a criptomoedas.