Kim Kataguiri pede fim do imposto sobre trocas com criptomoedas

By Paulo José
Published Fevereiro 5, 2022 Updated Fevereiro 5, 2022

Kim Kataguiri pede fim do imposto sobre trocas com criptomoedas

By Paulo José
Published Fevereiro 5, 2022 Updated Fevereiro 5, 2022

Embora o Brasil não tenha aprovado uma regulamentação para o mercado cripto, algumas transações com criptomoedas são taxadas pelo país. De acordo com uma resolução da Receita Federal, além de operações com lucro acima de R$ 35 mil, a troca entre criptomoedas distintas deverá ser taxada.

Mas, para o deputado federal de São Paulo, Kim Kataguiri, essa medida é ilegal. O parlamentar pede que a solução de consulta nº 214 de 2021 da Receita Federal seja suspensa.

A consulta diz respeito à tributação de operações de troca de criptomoedas, além de transações com lucro acima de R$ 35 mil. Para Kim Kataguiri, a Receita Federal criou um novo imposto ao permitir a tributação de operações de permuta entre moedas digitais.

Imposto de renda para criptomoedas

Desde 2019 os contribuintes devem pagar imposto de renda para transações com criptomoedas com lucro acima de R$ 35 mil no Brasil. A medida, chamada IN. 1888, foi aprovada pela Receita Federal e incluiu ainda o fornecimento de dados por exchanges sobre usuários do mercado cripto.

Porém, com a solução de consulta nº 214 de 2021, trocas entre criptomoedas diferentes estão sujeitas também ao imposto de renda. Segundo defende Kim Kataguiri, o código tributário brasileiro não permite a cobrança de taxas diante de operações sem lucro.

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sobre o autor
Paulo José
426 artigos
Jornalista apaixonado pelo universo das criptomoedas e seu enorme impacto na sociedade. Ele conheceu o Bitcoin em 2013 sem saber que a criptomoeda tomaria conta de sua vida anos depois. Ele trabalhou em outros portais de notícias sobre criptomoedas e atualmente é um dos contribuidores do CoinGape.

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