O Brasil pode ter em breve uma legislação específica para o mercado crypto através de um projeto de lei. Depois de ser aprovado entre os deputados federais em uma votação nesta última quarta-feira (8), a proposta segue para votação no senado federal no dia 15 de dezembro de 2021.
De acordo com o Projeto de Lei 2.303/2015, o mercado de criptoativos deve ser regulamentado por um órgão que deve ser indicado pelo Poder Executivo, ou seja, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL/RJ).
Além disso, a proposta legislativa estabelece a relação de consumo entre investidores e exchanges, que negociam criptomoedas no Brasil. Antes de ser aprovado na Câmara, o projeto foi discutido em uma comissão especial.
Apresentado pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) há seis anos atrás, o Projeto de Lei 2.303/2015 avançou uma etapa importante ao ser aprovado em sessão única de votação entre os deputados federais, na última sessão ordinária de quarta-feira (8).
Durante a reunião de aprovação do projeto, o criador da proposta, Aureo Ribeiro, destacou que o mercado crypto transaciona mais de R$ 127 bilhões segundo dados da Receita Federal.
“A Receita Federal já reconhece mais de R$ 127 bilhões sendo transacionados no Brasil e a falta de regulamentação provocou a possibilidade de fraudes.”
O próximo passo da proposta legislativa é a votação no Senado Federal, que já tem data marcada. Já na próxima quarta-feira (15), os senadores discutem sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil.
Se for aprovado entre os senadores na próxima reunião , a regulamentação do mercado crypto proposta no Projeto de Lei 2.303/2015 estará a um passo de ser sancionada. O presidente precisa ainda aprovar a proposta legislativa, que depois de publicada para a ser tratada como lei no país.
O Projeto de Lei 2.303/2015 também pretende proteger o consumidor de golpes envolvendo criptomoedas no mercado. Ao ser aprovado, a proposta legislativa criará uma tipificação especial para crimes envolvendo moedas digitais.
Com pena de quatro a oito anos de prisão, a regulamentação de criptoativos busca criminalizar a atividade ilícita no mercado crypto. Além disso, ficou estabelecido que criptomoedas apreendidas em golpes financeiros serão destinadas ao tratamento do câncer no Brasil.
