O Brasil possui mais uma iniciativa legislativa em relação à regulamentação do setor de criptomoedas. De acordo com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, empresas que atuam no mercado de bitcoin devem apresentar “relatório de atividades econômicas”, em busca de coibir a prática de crimes financeiros.
No Rio de Janeiro está localizado Cabo Frio, a cidade que foi chamada de “Novo Egito” por agrupar supostas pirâmides financeiras com criptoativos. Na cidade estava localizada a sede da Gas Consultoria, comandada pelo “faraó dos bitcoins”.
Assim, em busca de impedir a atividade criminosa com criptoativos no estado, dois deputados estaduais propuseram um projeto de lei que pode regulamentar as empresas que atuam no setor.
Segundo o Projeto de Lei 5133/2021 a relação entre plataformas de criptomoedas e os usuários pode ser entendida como uma relação de consumo, e por isso necessita de regulamentação.
O texto da proposta legislativa diz que o MP-PROCON deverá ser o responsável por receber os relatórios financeiros sobre a atividade de negócios que operam criptomoedas no estado do Rio de Janeiro.
“As empresas constituídas que ofertarem serviços de criptomoedas (moedas virtuais) ficam obrigadas a disponibilizar relatório de suas atividades econômicas, a ser encaminhado, anualmente, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.”
Caso seja aprovado, o projeto de lei pode regulamentar as empresas de criptomoedas, que ficarão obrigadas a informar os relatórios financeiros anualmente ao órgão do Ministério Público.
Até então, o Brasil não possui uma regulamentação de criptoativos aprovada, mas teve um projeto de lei encaminhado para votação entre os deputados federais em Brasília – DF, que pode acontecer em breve.
