Ripple Submete Argumentos Adicionais no Processo XRP
A Ripple apresentou uma carta suplementar para apoiar sua moção conjunta com a SEC no processo XRP. Nela, a empresa solicita à juíza Analisa Torres uma decisão indicativa que permita o encerramento do litígio mediante acordo.
O documento foi protocolado após a SEC ter reapresentado a moção conjunta na semana passada. A moção anterior havia sido negada pela juíza Torres devido a um erro processual. Uma decisão indicativa é um mecanismo judicial que permite ao tribunal sinalizar como decidiria sobre uma questão, mesmo durante um processo de apelação.
Argumentos da Ripple para justificar a decisão indicativa
Na carta suplementar, a Ripple apresentou três argumentos principais. Primeiro, a empresa sustentou que uma eventual dissolução da liminar não a eximirá de cumprir as leis de valores mobiliários, permanecendo sujeita às mesmas obrigações que outros participantes do mercado.
Segundo, a empresa argumentou que o acordo proposto, incluindo a penalidade reduzida, já considera os riscos associados ao processo de apelação. A Ripple defendeu que o encerramento do litígio através do acordo permitiria que esta “disputa judicial intensiva em recursos termine agora”.
Terceiro, a empresa alegou que uma decisão indicativa a colocaria em situação equivalente a outras empresas de criptomoedas cujos processos a SEC arquivou por decisão própria.
Contexto do processo e próximos passos
O advogado de defesa James Filan informou através de publicação no X sobre o protocolo da carta suplementar. Anteriormente, tanto a Ripple quanto a SEC protocolaram um relatório de status solicitando extensão de prazo ao tribunal de apelação.
A Ripple também destacou seus esforços para obter clareza regulatória para o setor de criptomoedas, argumentando que a continuação do processo seria inconsistente com o ambiente regulatório mais favorável que a SEC tem buscado estabelecer para a indústria.
A juíza Torres deve emitir sua decisão sobre a moção conjunta nos próximos dias, determinando se concederá a decisão indicativa solicitada pelas partes para encerrar o litígio que se estende há anos.
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