Senado dos EUA divulga novo rascunho do CLARITY Act
Destaques
- Novo rascunho do CLARITY Act proíbe autoridades de lançar criptoativos.
- Cláusula de ética perderá validade em 20 de janeiro de 2029.
- Texto também reforça poderes de investigação contra crimes cripto.
Republicanos do Senado dos Estados Unidos divulgaram o mais recente rascunho do CLARITY Act. Assim, o texto passa a incluir uma cláusula de ética que impede autoridades eleitas de atuar com criptomoedas. A mudança acompanha o acordo de ética firmado pelo presidente Donald Trump. Contudo, os democratas ainda não sinalizaram apoio ao projeto, mesmo diante desse avanço recente.
Republicanos divulgam o novo texto do CLARITY Act
O rascunho mais recente do projeto de lei sobre criptomoedas traz uma seção que proíbe autoridades eleitas de emitir ou patrocinar um criptoativo. Essa restrição abrange o presidente, o vice-presidente, membros do Congresso, juízes federais e seus respectivos cônjuges.
Além disso, essa seção do CLARITY Act exige que essas autoridades se desfaçam de suas participações em criptomoedas ou as coloquem em um blind trust, podendo também combinar as duas medidas. Entretanto, essa cláusula terá um sunset, ou seja, perderá a validade em 20 de janeiro de 2029, data que coincide com o fim do mandato do presidente Trump.
Os democratas vinham pressionando por uma cláusula de ética como forma de conter os negócios do presidente com criptomoedas, já que declarações mostraram que ele obteve até US$ 1,4 bilhão com o setor no ano passado. Aliás, a disputa em torno dessa cláusula era o principal obstáculo ao avanço do projeto de lei. O presidente Trump concordou com a cláusula de ética no início desta semana.
Por outro lado, o rascunho atualizado do CLARITY Act também inclui uma nova seção voltada ao fortalecimento da atuação de órgãos de segurança contra crimes ligados a criptomoedas. Isso porque grupos policiais haviam manifestado preocupação de que a cláusula BRCA do projeto dificultasse o combate a finanças ilícitas no setor cripto, o que provavelmente motivou essa adição.
Democratas ainda não apoiam o projeto de lei sobre criptomoedas
Os democratas sinalizaram que dificilmente apoiarão o CLARITY Act em sua forma atual, mesmo com a inclusão da cláusula de ética. Segundo o portal Semafor, a senadora democrata Angela Alsobrooks classificou como algo “selvagem, pouco sério e completamente insano” a proposta de permitir que o Departamento de Justiça (DOJ) fiscalize o cumprimento dessas regras.
Ela acrescentou que o projeto de lei precisa dar aos procuradores-gerais estaduais o poder de fiscalizar essa cláusula. Dessa forma, a senadora Alsobrooks afirmou que continuará votando contra o projeto, caso ele chegue ao plenário do Senado da forma como está.
Como um acordo bipartidário ainda não foi fechado, investidores de criptomoedas seguem apostando contra a sanção do CLARITY Act pelo presidente Trump ainda este ano.
Dados da principal plataforma de mercados de previsão cripto, a Polymarket, apontam 39% de chance de o projeto virar lei ainda em 2026. Esse percentual caiu em relação à máxima recente, que havia superado 50% no início desta semana, logo após o presidente Trump aceitar a cláusula de ética.
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