Blockchain Association defende CLARITY Act como lei anticrime
Destaques
- A Blockchain Association apresenta o CLARITY Act como uma ferramenta de combate a crimes financeiros, e não apenas como proteção ao consumidor.
- O projeto amplia exigências de compliance, registro e combate à lavagem de dinheiro para corretoras, custodiantes e caixas eletrônicos de Bitcoin.
- Entidades de segurança pública, como a NOBLE, apoiam a proposta por preservar os poderes de investigação criminal já existentes.
A Blockchain Association tem defendido o CLARITY Act como um projeto de lei voltado ao combate a crimes financeiros. Segundo a organização, regras federais mais claras ajudariam as autoridades a rastrear recursos ilícitos e trariam mais atividades do mercado de criptomoedas para dentro da supervisão regulatória americana.
Blockchain Association reforça argumento de segurança pública
Em publicação, a entidade afirmou que o projeto não deve ser visto apenas como uma medida de proteção ao consumidor. Ela afirma que também deve ser visto como uma proposta de segurança pública. O argumento central é direto: empresas de cripto regulamentadas nos Estados Unidos precisam seguir as leis do país, cooperar com reguladores e cumprir obrigações de compliance.
De acordo com a Blockchain Association, essas exigências dariam aos investigadores mais visibilidade sobre as movimentações de ativos digitais. Além disso, a supervisão doméstica dificultaria que agentes mal-intencionados se escondessem em plataformas offshore, sistemas de conformidade frágeis ou brechas legais.
“Regras claras fortalecem a atuação das autoridades”, afirmou a entidade, acrescentando que empresas responsáveis podem se tornar parceiras mais sólidas no combate a fraudes ao operar dentro de um marco regulatório federal bem definido.
Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, também reforçou esse argumento. Segundo ele, rejeitar o CLARITY Act permitiria que agentes mal-intencionados continuassem se aproveitando do atual ambiente cripto sem regulamentação.
CLARITY Act amplia fiscalização sobre as criptomoedas
O projeto colocaria corretoras, brokers, negociantes e custodiantes de ativos digitais sob supervisão federal mais rígida. Assim, essas empresas passariam a enfrentar exigências de registro, supervisão, auditorias, manutenção de registros, envio de relatórios e mecanismos de fiscalização.
A proposta também amplia as obrigações de combate à lavagem de dinheiro (AML, na sigla em inglês), sanções e compliance para intermediários regulamentados do setor. Segundo os defensores do projeto, esse marco ajudaria as agências a investigar lavagem de dinheiro, fraudes, financiamento ao terrorismo, violações de sanções e outros crimes financeiros.
Como noticiou a CoinGape Internacional, o projeto foi aprovado na Câmara por 294 votos a 134 em julho de 2025. Ele também passou pelo Comitê Bancário do Senado por 15 votos a 9 em maio do mesmo ano. Essas votações mantiveram a proposta no centro do debate sobre a estrutura do mercado cripto americano.
O texto também levaria os caixas eletrônicos de Bitcoin, conhecidos como Bitcoin ATMs, para o escopo da fiscalização federal. Os operadores desses equipamentos passariam a seguir regras de registro, divulgação de transações e medidas antifraude voltadas a reduzir o uso indevido por golpistas e redes criminosas.
Grupos de aplicação da lei apoiam a proposta
A Blockchain Association também saiu em defesa do Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA) diante de críticas recentes. Segundo a entidade, o BRCA não impede investigações ou processos ligados a lavagem de dinheiro, fraude, violação de sanções, financiamento ao terrorismo ou outros crimes.
Pelo contrário, a organização explica que o BRCA apenas esclarece que desenvolvedores sem controle sobre os fundos dos usuários não devem ser tratados como intermediários financeiros apenas por escreverem software.
Entidades ligadas à aplicação da lei também apoiam partes da proposta. A National Organization of Black Law Enforcement Executives (NOBLE) endossou o CLARITY Act, classificando-o como uma legislação que oferece “novas capacidades relevantes, ao mesmo tempo em que preserva as autoridades de aplicação criminal já existentes”.
Os defensores do projeto argumentam ainda que as blockchains públicas já ajudam investigadores a rastrear operadores de ransomware, traficantes de drogas, evasores de sanções e financiadores do terrorismo. Para a Blockchain Association, o sistema atual carece do marco federal necessário para o trabalho das autoridades, algo que o CLARITY Act ajudaria a suprir ao ampliar a fiscalização, melhorar a cooperação entre agências e fortalecer as ferramentas de combate a crimes financeiros.
Por que confiar na CoinGape
A CoinGape cobre a indústria de criptomoedas desde 2017. Seu objetivo é o de fornecer insights informativos Leia mais… aos nossos leitores. Nossos analistas trazem anos de experiência em análise de mercado e tecnologia blockchain para garantir precisão factual e reportagem equilibrada. Seguindo nossa Política Editorial, nossos redatores verificam cada fonte, checam os fatos de cada matéria, confiam em fontes respeitáveis e atribuem citações e mídia corretamente. Também seguimos uma Metodologia de Revisão rigorosa ao avaliar corretoras e ferramentas. Desde projetos emergentes de blockchain e lançamentos de moedas até eventos do setor e desenvolvimentos técnicos, cobrimos todas as facetas do espaço de ativos digitais com compromisso com informações oportunas e relevantes.
