Brasil tem 180 Dias para Regulamentar Bitcoin, Segundo Projeto de Lei do Alexandre Frota

• Alexandre Frota quer acelerar processo de regulamentação do Bitcoin no Brasil
• Deputado Federal pede 180 dias para poder executivo criar lei do BTC
• Desde 2015 parlamentares discutem sobre o mercado de criptomoedas

Ao mesmo tempo em que El Salvador reconhece o Bitcoin (BTC) como uma moeda legal no país sul-americano, o Brasil se prepara para regulamentar o mercado de criptomoedas.

De acordo com o Projeto de Lei 2140/21, o país tem apenas 180 dias para apresentar uma solução para a regulamentação do Bitcoin. Apresentado pelo parlamentar Alexandre Frota (PSDB-SP), o PL estabelece um prazo para o executivo reconhecer legalmente as criptomoedas no Brasil.

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Para Alexandre Frota, a falta de regulamentação desse mercado faz com que investidores sejam lesados por golpes, que utilizam o nome das criptomoedas para enganar pessoas.

Regulamentação de criptomoedas no Brasil

O deputado federal Alexandre Frota pode ser o responsável pela regulamentação das criptomoedas no Brasil. Segundo o PL 2140/21, o Poder Executivo tem apenas seis meses para criar uma lei sobre o Bitcoin.

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Ao comentar sobre a falta de regulamentação para o setor no Agência de Notícias da Câmara, Alexandre Frota explica que os bancos são regulados, o que coíbe a prática de fraudes financeiras com a promessa de retornos duvidosos.

“Tanto quanto os bancos privados e públicos, é preciso haver uma normatização e fiscalização rigorosa para que a população não venha a ser enganada com promessas de altos lucros individuais, o que já tem ocorrido sobremaneira.”

Bitcoin pode ganhar lei?

A proposta de lei apresentada por Alexandre Frota deve percorrer um caminho de aprovações até ser sancionada pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Até então, o PL 2140/21 está sendo discutido nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e a de Finanças e Tributação.

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Após ser analisada pelas comissões, a proposta de lei pode ser então votada na Câmara dos Deputados. Depois disso, o PL 2140/21 pode ser encaminhado para uma votação entre senadores, e se aprovado, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Antes do PL 2140/21, uma comissão especial discute sobre a regulamentação das criptomoedas desde 2015, através do PL 2303/15, que visa regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil.