O Brasil pode reconhecer o uso de tecnologias como a blockchain para validar contratos em todo o país. De acordo com enquete aberta pela Câmara dos Deputados, contratos inteligentes (smart contracts) podem servir para autenticar documentos.
O Projeto de Lei 954/22 pretende alterar o Código Civil brasileiro para reconhecer a tecnologia blockchain como um instrumento de autenticação de informações. Apresentado pelo deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR), o texto está em votação através de uma enquete.
Antes de seguir para votação entre os parlamentares, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Contratos inteligentes no Brasil
Segundo a entrevista de Luizão Goulart para o Agência da Câmara, contratos inteligentes permitem automatizar a autenticação de documentos, inclusive contratos sem forma legal prevista.
Ele disse ainda que o uso da tecnologia blockchain para autenticar documentos dispensa o uso de intermediários, e os contratos inteligentes podem acelerar o processo.
“É cada vez mais comum a utilização de smart contracts, que são aqueles contratos nos quais a estruturação de definições para sua execução, no todo ou em parte, ocorre de modo automatizado e mediante emprego de soluções tecnológicas, como códigos de programação, algoritmos, blockchain, criptografia, etc. Essas tecnologias garantem autonomia, descentralização e autossuficiência aos contratos, dispensando intermediários.”
Além de contratos inteligentes, o Brasil pode regulamentar o mercado cripto em breve. Um projeto de lei aprovado pelos deputados federais recentemente seguirá para o senado. Se for aprovado, o país poderá ter uma legislação específica para criptomoedas em breve.
