Câmara dos EUA aprova projeto de lei sobre tributação de criptomoedas

O Comitê de Formas e Meios (Ways and Means) da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou, por 38 votos a 5, um projeto de lei sobre tributação de criptoativos. A votação ocorreu na véspera do fracasso do Senado em avançar com o crucial Ato CLARITY, oferecendo assim um novo marco legislativo para o setor de criptomoedas.

Câmara dos EUA vota a favor do projeto de lei tributário sobre criptoativos

O presidente do comitê, deputado Jason Smith, classificou a votação do projeto de lei tributário sobre criptomoedas como um marco histórico. Segundo ele, “este é um momento histórico para este Comitê: depois de mais de um ano de trabalho conjunto, membros republicanos e democratas se uniram para estabelecer o primeiro arcabouço tributário para ativos digitais”.

Para contextualizar, o projeto H.R. 10357 propõe mudanças significativas em trechos do Código da Receita Federal (Internal Revenue Code) relacionados a ativos digitais. Entre as medidas, há uma exceção de minimis para determinadas taxas de rede e de transação de até US$ 10, que permite evitar o reconhecimento de ganhos ou perdas em pagamentos elegíveis.

Além disso, a legislação tributária sobre criptomoedas também estabeleceria procedimentos contábeis simplificados para ativos digitais amplamente negociados, além de um tratamento tributário especial para transações qualificadas com stablecoins atreladas ao dólar americano.

O projeto ainda incorpora leis tributárias já existentes para criptoativos, como as provisões de wash sale e de venda construtiva, bem como regras para renda proveniente de mineração e staking. Ademais, o texto estabelece exigências para corretoras de ativos digitais e cria um programa de divulgação voluntária, para que contribuintes elegíveis possam corrigir determinadas pendências de conformidade tributária relacionadas a criptoativos.

Impasse do Ato CLARITY em destaque

A ação do comitê da Câmara ocorre após um grande tropeço do Ato CLARITY no Senado, em 15 de setembro. O projeto sobre estrutura de mercado recebeu 49 votos a favor e 50 contra, número insuficiente para atingir os 60 votos necessários para encerrar o debate (cloture) e submeter o texto à votação. Trata-se de uma votação processual, e não de uma votação de aprovação ou rejeição do projeto em si.

O projeto de lei sobre criptomoedas do Senado ficou paralisado após o fracasso na votação de encerramento de debate na terça-feira. No entanto, internautas acreditam que o Ato CLARITY pode ter uma segunda chance em uma nova votação de cloture no Senado. Essa especulação surge após o senador Thom Tillis ter mudado seu voto de sim para não no dia anterior, quando já estava claro que o projeto não avançaria.

Segundo as regras atuais do Senado, caso um projeto não avance, um senador do lado vencedor pode solicitar a reconsideração da votação de encerramento de debate. Por isso, o mercado agora observa a possibilidade de Tillis apresentar tal moção.