CFTC e SEC avançam regras para inovação no mercado cripto dos EUA

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), agência dos Estados Unidos responsável por regular o mercado de derivativos, emitiu uma posição de não ação para provedores de software passivo (PSPs, na sigla em inglês) que criam ferramentas de negociação para produtos derivativos. O órgão confirmou que não tomará medidas de execução contra esses desenvolvedores em determinadas condições, mesmo sem registro como corretoras.

CFTC emite posição de não ação para desenvolvedores de criptomoedas

Em comunicado, a Divisão de Participantes de Mercado da CFTC anunciou hoje a posição de não ação em benefício de provedores de software passivo. A carta foi emitida em resposta a um PSP que viabiliza a negociação de produtos derivativos regulados pela Comissão.

A divisão da CFTC afirmou que recomendará ação de execução contra esses desenvolvedores caso não se registrem como corretores introdutórios (introducing brokers), sujeito a certas condições e até que a Comissão publique uma regra ou orientação sobre o tema, em razão do envolvimento deles em atividades cobertas.

A decisão foi divulgada poucas horas após a SEC anunciar a isenção de inovação para ações tokenizadas, concedendo alívio regulatório de cinco anos a plataformas que oferecem esses produtos, sob certas condições.

Os presidentes da SEC e da CFTC, Paul Atkins e Mike Selig, sinalizaram que continuarão buscando clareza regulatória para o setor cripto, mesmo após o revés com o CLARITY Act — projeto de lei que não obteve os votos necessários no Senado nesta semana, deixando incerto se o setor terá um marco regulatório abrangente.

Condições para os desenvolvedores cripto

A CFTC estabeleceu dez condições para que esses desenvolvedores não precisem se registrar como corretores introdutórios. Eles não podem estar sujeitos a desqualificação estatutária.

Além disso, os usuários das ferramentas do PSP devem ser membros ou clientes diretos da bolsa de derivativos regulada pela Comissão e precisam continuar acessando o respectivo registrante independentemente do PSP. O PSP também não pode fazer publicidade ou promoções que, caso fosse registrado como corretor introdutório, exigiriam aprovação prévia da NFA (National Futures Association), associação responsável por regular corretores do mercado de futuros nos EUA.

Por fim, o PSP deve apresentar um aviso à divisão da CFTC concordando em cumprir essas condições e aceitando a jurisdição da Comissão para investigar e tomar ações de execução em caso de violação relacionada às atividades cobertas.