CLARITY Act enfrenta novos obstáculos éticos e pressão do Tesouro dos EUA

Questões éticas seguem como uma ameaça ao avanço do CLARITY Act — projeto de lei americano que regulamenta o mercado de criptomoedas —, mesmo com o embate sobre rendimentos de stablecoins dominando o debate no momento. O cenário se complica ainda mais à medida que senadores democratas investigam a conferência do TRUMP Coin, prevista para o final de abril, com a presença esperada do presidente dos EUA, Donald Trump.

Questões éticas ameaçam a viabilidade do CLARITY Act

Um lobista do setor de criptomoedas disse ao Politico que a ética é uma “ameaça iminente à viabilidade do projeto”, com ambos os lados tentando sobrepor o outro assim que as demais questões forem resolvidas. Isso indica que republicanos e democratas podem voltar a se chocar sobre questões éticas depois de superar os outros pontos de discordância.

Por ora, a principal barreira ao avanço do CLARITY Act é a cláusula sobre rendimentos de stablecoins — criptomoedas atreladas a ativos estáveis, como o dólar. O setor bancário e a indústria cripto ainda não chegaram a um acordo sobre a remuneração dessas moedas, e um representante do setor bancário se opôs recentemente ao estudo da Casa Branca sobre rendimentos de stablecoins.

Vale lembrar que os democratas já levantaram preocupações éticas em diferentes momentos, sobretudo em relação ao envolvimento do presidente Trump no mercado de criptomoedas. Em janeiro deste ano, o Comitê de Agricultura do Senado precisou aprovar sua parte do CLARITY Act por votação partidária, já que os membros democratas votaram contra o projeto, em parte por razões éticas.

Atualmente, os senadores democratas Elizabeth Warren, Adam Schiff e Richard Blumenthal investigam Bill Zanker — organizador do evento ligado à meme coin TRUMP — sobre a conferência marcada para 25 de abril em Mar-a-Lago, resort de Trump na Flórida. Em carta enviada a Zanker, os parlamentares destacaram que os organizadores listaram Trump como possível participante do evento. No mesmo dia, porém, ocorre o White House Correspondents’ Dinner — jantar tradicional de gala que reúne jornalistas e o presidente americano —, ao qual Trump já confirmou presença. A senadora Warren, vale destacar, é membro de ranking do Comitê Bancário do Senado, órgão responsável pela análise do CLARITY Act.

Outro obstáculo ao avanço do projeto

Além das questões éticas, grupos de segurança pública levantam preocupações sobre o Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA) — trecho do projeto que isenta desenvolvedores de software de plataformas descentralizadas de responsabilidade por atividades ilícitas praticadas por usuários. Segundo reportagem do Politico, grupos representantes de policiais e promotores argumentam que essa cláusula prejudicaria o combate a crimes financeiros. Esses grupos, por sua vez, já contam com o apoio da senadora Catherine Cortez Masto, também integrante do Comitê Bancário do Senado, que pressiona por mudanças no projeto. Paralelamente, o senador republicano Chuck Grassley, presidente do Comitê Judiciário do Senado, expressou preocupações semelhantes sobre o BRCA.

Enquanto essas questões permanecem em aberto, o Senado enfrenta pressão externa para aprovar o CLARITY Act rapidamente. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, convocou o Congresso a agir. “É hora de o Comitê Bancário do Senado realizar a análise e enviar o CLARITY Act à mesa do presidente Trump”, afirmou em publicação no X (antigo Twitter). Na mesma linha, o presidente da SEC (Securities and Exchange Commission — a comissão reguladora do mercado de capitais americano), Paul Atkins, declarou ser “hora de o Congresso aprovar uma legislação abrangente de estrutura de mercado” e informou que a SEC e a CFTC (Commodity Futures Trading Commission — reguladora do mercado de derivativos) estão prontas para implementar o CLARITY Act assim que Trump o sancionar.