O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou o projeto de lei 2796/2026 na Câmara dos Deputados na última terça-feira (2). A proposta tem como foco
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O Projeto de Lei 7224/2025, que institui o Testamento Digital Simplificado no Brasil, avançou na Câmara dos Deputados após o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), relator
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A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), relatora do Projeto de Lei 4068/2020 na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, apresentou, em 21
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O deputado federal Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.368/2026, que atualiza a legislação brasileira para criar a chamada
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O estado de Minnesota, nos Estados Unidos, se tornou um dos estados americanos a estabelecer regulamentação clara para serviços de custódia de criptomoedas. A mudança
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A Receita Federal estabeleceu julho de 2026 como data de início da Declaração de Criptoativos (DeCripto), um novo modelo de reporte mensal de operações com
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Questões éticas seguem como uma ameaça ao avanço do CLARITY Act — projeto de lei americano que regulamenta o mercado de criptomoedas —, mesmo com
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O carnaval se aproxima e junto com o feriado também pode acontecer a votação de um projeto de lei que deve regulamentar o bitcoin no
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O Brasil pode ter em breve uma legislação específica para o mercado crypto através de um projeto de lei. Depois de ser aprovado entre os
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A regulamentação do mercado de criptomoedas e a aprovação de um 14º salário no Brasil possuem uma coisa em comum: o deputado federal Aureo Ribeiro
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