Corte Superior da China declara que “a criptomoeda não está protegida por lei”

By Guilherme de Faria Martins da Silva
Published Agosto 23, 2021 Updated Agosto 23, 2021

Corte Superior da China declara que “a criptomoeda não está protegida por lei”

By Guilherme de Faria Martins da Silva
Published Agosto 23, 2021 Updated Agosto 23, 2021

O Tribunal Superior da Província Norte de Shandong, na China, decidiu contra as criptomoedas num veredito recente. A disputa sobre o token virtual envolveu um investimento de US$10.756 por parte do queixoso. O litigante arquivou o caso em sua compra de token virtual em 2017. No entanto, a repressão contra as criptos chinesa em curso resultou no encerramento de contas do queixoso pelo Banco Popular da China em 2018. Isto aconteceu após o banco central, ter reafirmado a proibição de instituições de pagamento que apoiam as transações de criptomoedas.

A Corte Superior de Shandong defendeu o veredito do tribunal intermedário de Jinan em janeiro deste ano. O tribunal da cidade de Jinan marcou a alegação de fraude do queixoso como injustificada, uma vez que os ativos digitais não têm estatuto legal no país. Este veredito foi reforçado pelo Tribunal Superior de Shandong no domingo, esclarecendo que “investir ou negociar criptomoedas não está protegido por lei”.

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O Tribunal da Comarca Chinesa argumenta o BTC como propriedade digital

Este veredito contradiz o recente artigo do Tribunal da Comcara Chinesa sobre proteção da propriedade virtual que é visível e intangível. A Corte de Shanghai Minhang argumentou em um artigo recentemente publicado o status de Bitcoin como propriedade digital. Ele elaborou que o BTC é um ativo virtual que é descartável, intercambiável e exclusivo.

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O Tribunal destaca o elevado valor cambial do BTC

O Tribunal da Comarca de Shanghai Minhang argumentou que a alta valorização cambial do Bitcoin como razão para seu status de propriedade virtual. Isso significa que todos os recursos, incluindo a propriedade e a energia que são trocados pelo BTC, são mantidos como um valor de troca mais alto, o que indica ainda seu status inegável como propriedade virtual. Além disso, o Tribunal de Shanghai Minhang enfatizou que o BTC é um produto virtual, uma vez que é adquirido através de mão-de-obra legal. Além disso, é descartável, substituível e exclusivo. O tribunal disse que ao obter o status de uma mercadoria virtual, o BTC também atinge o status da propriedade virtual.

No entanto, o Tribunal da Comarca de Shanghai Minhang também destacou a falta de terreno regulamentório da BTC. Embora o Bitcoin possua um forte status de valorização cambial, fica aquém das propriedades monetárias, resultando em um status insatisfatório a ser usado como moeda no país. O artigo mencionou a ausência de compensação legal e compulsão como a razão para o status não registrado do BTC como uma moeda no mercado.

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Guilherme de Faria Martins da Silva
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