Deputados Discutem sobre a Regulamentação das Criptomoedas no Brasil

• Deputados discutem sobre regulamentar o mercado de criptomoedas
• Reunião com comissão especial acontece hoje (29)
• Além de Bitcoin, parlamentares discutem sobre programas de fidelidade

Uma comissão especial formada por deputados federais deve discutir nesta quarta-feira (29) sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil. Em tramitação há seis anos na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 2303/15 prevê a classificação das criptomoedas como “arranjos de pagamentos”.

Além das criptomoedas, a proposta legislativa versa sobre milhas aéreas. Sem uma conclusão sobre o assunto, os parlamentares devem discutir sobre oito emendas que foram propostas recentemente.

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Uma dessas emendas foi apresentada pelo próprio criador do projeto de lei, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ). De acordo com a proposta do parlamentar, as criptomoedas podem ser usadas na economia nacional.

Comissão especial para criptomoedas

Embora o mercado de criptomoedas não tenha uma legislação específica no Brasil, em breve um projeto de lei pode ser aprovado sobre este setor. Desde 2015, tramita em uma comissão especial o Projeto de Lei 2303/15, criado pelo deputado federal Aureo Ribeiro.

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De acordo com a proposta, as criptomoedas deveriam ser entendidas como “arranjos de pagamento”. Sendo assim, esse mercado poderia ser regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

Além dessa classificação, existem emendas para o Projeto de Lei 2303/15 que podem alterar o texto da proposta. De acordo com uma emenda apresentada por Aureo Ribeiro, além de uma regulamentação, as criptomoedas podem compor o cenário econômico do brasileiro.

“A Emenda ESB nº 5, de 2018, de autoria do Deputado Aureo, traz uma nova redação para o Substitutivo que apresentamos à época, com a possibilidade de utilização de criptomoedas na economia nacional. Ademais, exclui qualquer tratamento normativo aos programas de fidelidade ou de recompensa.”

Programas de fidelidade e milhas aéreas

Além de discutir sobre o mercado de criptomoedas, a comissão especial de deputados federais apresentou ideias sobre programas de milhas aéreas e de fidelidade e recompensa.

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Segundo o parlamentar Aureo Ribeiro, os pontos de programas de fidelidade e recompensa não deveriam expirar. Pensando em mudar isso, o deputado federal do Rio de Janeiro apresentou outra emenda ao Projeto de Lei 2303/15.

“A Emenda ESB nº 6, de autoria do Deputado Aureo, visa a acabar com a expiração dos pontos dos programas de fidelidade e recompensa.”