Brasil tem 180 Dias para Regulamentar Bitcoin, Segundo Projeto de Lei do Alexandre Frota

By Paulo José
Published Agosto 31, 2021 Updated Agosto 31, 2021

Brasil tem 180 Dias para Regulamentar Bitcoin, Segundo Projeto de Lei do Alexandre Frota

By Paulo José
Published Agosto 31, 2021 Updated Agosto 31, 2021
  • Alexandre Frota quer acelerar processo de regulamentação do Bitcoin no Brasil
  • Deputado Federal pede 180 dias para poder executivo criar lei do BTC
  • Desde 2015 parlamentares discutem sobre o mercado de criptomoedas

Ao mesmo tempo em que El Salvador reconhece o Bitcoin (BTC) como uma moeda legal no país sul-americano, o Brasil se prepara para regulamentar o mercado de criptomoedas.

De acordo com o Projeto de Lei 2140/21, o país tem apenas 180 dias para apresentar uma solução para a regulamentação do Bitcoin. Apresentado pelo parlamentar Alexandre Frota (PSDB-SP), o PL estabelece um prazo para o executivo reconhecer legalmente as criptomoedas no Brasil.

Para Alexandre Frota, a falta de regulamentação desse mercado faz com que investidores sejam lesados por golpes, que utilizam o nome das criptomoedas para enganar pessoas.

Regulamentação de criptomoedas no Brasil

O deputado federal Alexandre Frota pode ser o responsável pela regulamentação das criptomoedas no Brasil. Segundo o PL 2140/21, o Poder Executivo tem apenas seis meses para criar uma lei sobre o Bitcoin.

Ao comentar sobre a falta de regulamentação para o setor no Agência de Notícias da Câmara, Alexandre Frota explica que os bancos são regulados, o que coíbe a prática de fraudes financeiras com a promessa de retornos duvidosos.

“Tanto quanto os bancos privados e públicos, é preciso haver uma normatização e fiscalização rigorosa para que a população não venha a ser enganada com promessas de altos lucros individuais, o que já tem ocorrido sobremaneira.”

Bitcoin pode ganhar lei?

A proposta de lei apresentada por Alexandre Frota deve percorrer um caminho de aprovações até ser sancionada pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Até então, o PL 2140/21 está sendo discutido nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e a de Finanças e Tributação.

Após ser analisada pelas comissões, a proposta de lei pode ser então votada na Câmara dos Deputados. Depois disso, o PL 2140/21 pode ser encaminhado para uma votação entre senadores, e se aprovado, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Antes do PL 2140/21, uma comissão especial discute sobre a regulamentação das criptomoedas desde 2015, através do PL 2303/15, que visa regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil.

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sobre o autor
Paulo José
356 artigos
Jornalista apaixonado pelo universo das criptomoedas e seu enorme impacto na sociedade. Ele conheceu o Bitcoin em 2013 sem saber que a criptomoeda tomaria conta de sua vida anos depois. Ele trabalhou em outros portais de notícias sobre criptomoedas e atualmente é um dos contribuidores do CoinGape.

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