De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo publicada no dia 05 de janeiro, o Brasil tem mais de 500 bases cadastrais que se conectam por meio das diferentes instituições governamentais. Essas bases incluem dados sensíveis, como biometria, e os planos de incluir tecnologia blockchain podem agravar ainda mais a retenção destes dados pessoais.
Informações cruzadas
Tendo em vista que as informações se cruzam entre as diferentes bases, é normal que uma mesma instituição tenha acesso a diferentes dados de uma mesma pessoa. Por exemplo, por meio do CPF, o governo pode acessar o Caepf (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) e com isso rastrear a vida econômica de um cidadão brasileiro.
A partir daí, não seria difícil descobrir como a pessoa é fisicamente, uma vez que os dados da carteira de habilitação estão publicamente disponíveis, podendo o Caepf verificá-los.
Esse fluxo de informações foi ainda mais facilitado com dois decretos editados pelo governo atual em 2019. Embora traga praticidade em certos casos, ela vem com um alto custo, sendo ele a privacidade do povo.
As secretarias de Governo Digital e de Desburocratização foram responsáveis pela digitalização de mais de 500 serviços em 2019, com uma potencial economia anual de R$100 milhões.
O Ministério da Economia ainda investirá R$2 milhões em mais interoperabilidade, que será trazida por meio de APIs e blockchain. Sobre blockchain, o governo já possui planos do bCPF e bCNPJ, que são plataformas que unificam respectivamente o Cadastro de Pessoas Físicas e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Com uma base única de CPF, a interoperabilidade de fato será ampliada, e com ela o acesso de servidores públicos a diferentes dados pessoais de cidadãos. É o momento em que a tecnologia blockchain, conhecida por ser descentralizada, acaba se tornando uma ferramenta em uma estrutura centralizada.
A aposta para balancear é a autoridade para proteção de dados, contudo, é possível que a mesma não seja suficiente perante ao grande controle exercido pelo Estado em diferentes áreas.
Segundo Alexandre Barbosa, engenheiro e pesquisador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro:
“Vários países têm unificação, já é uma realidade. O que é crítico é que assumiu-se que o comitê gestor [um conselho que vigiaria o uso de dados do poder público], criado só por pessoas do governo, estaria sob vigilância da recém-criada autoridade de proteção de dados, mas isso não está explícito no texto.”
Em resposta às preocupações, o governo afirma que dará transparência suficiente para que o cidadão saiba quais de seus dados são utilizados, bem como o servidor público que os utilizou. Além disso, afirmou-se ainda que as informações pessoais serão utilizadas com privacidade, respeitando o sigilo.
