Fim do Dinheiro: Brasil Pode Proibir Uso de Notas em Transações Acima de R$ 10 Mil

• Senadores discutem a restrição sobre transações em dinheiro vivo
• Se aprovado, projeto de lei pode proibir operações acima de R$ 10 mi
• PL pretende acabar com a corrupção e a lavagem de dinheiro

Depois de ser discutido entre os senadores de uma comissão especial, um projeto de lei pode limitar o uso de dinheiro em espécie no Brasil. Se aprovado pelo congresso, o PL 3.951/2019 pretende proibir transações acima de R$ 10 mil em dinheiro vivo.

• Deputado quer ‘o Fim do Dinheiro’ e Aposta em Moeda Digital para Fortalecer Comércio com a China

Apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), o projeto de lei PL 3.951/2019 foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Além de limitar o uso do ‘dinheiro vivo’, outras transações envolvendo o real brasileiro podem sofrer restrições com o projeto de lei aprovado pela comissão, que busca combater a corrupção no Brasil.

Fim do dinheiro no Brasil

Em breve o uso de dinheiro físico no Brasil pode sofrer uma grande restrição para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro. Se for aprovado, o PL 3.951/2019 pretende impedir que pessoas negociem valores acima de R$ 10 mil.

De acordo com o Senado Federal, além de transações em dinheiro vivo, o projeto de lei pretende limitar o valor de boletos que são pagos através do sistema bancário brasileiro.

• “Bitcoin É Uma Forma de Dinheiro Melhor Que Fiat”, Diz O CEO da Binance

Nesse caso, a proposta legislativa prevê um limite de R$ 5 mil para a emissão de boletos no Brasil. No entanto, a medida prevê que esse valor pode aumentar para R$ 10 mil, caso o pagamento do boleto seja realizado por um estrangeiro.

Além de proibir transações com um alto volume de dinheiro físico, o projeto de lei busca controlar a circulação de notas fiduciárias. No total, ninguém poderá circular com mais de R$ 100 mil, conforme sugere o PL 3.951/2019. Sendo que essa regra não vale para empresas de valores.

A proposta legislativa ainda apresenta que ninguém deverá ter muito dinheiro guardado. Sendo assim, quantias superiores a R$ 300 mil em ‘dinheiro vivo’ pode ser consideradas suspeitas, a não ser em algumas situações em que a posse de valores tão altos será permitida.

Projeto precisa ser aprovado

O Brasil tenta combater a corrupção através de práticas de restrição do uso do dinheiro físico. Com o Banco Central do Brasil desenvolvendo uma moeda digital, o PL 3.951/2019 pode ganhar força no Senado Federal.

• Operação Compliance: Polícia Procura Hacker no Brasil Acusado de Lavar Dinheiro com Criptomoedas

Assim, depois de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto pode seguir para a votação entre os senadores, mas antes deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, a proposta deve ser encaminhada para os deputados federais.

Segundo o relator do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL 3.951/2019 pode reduzir a prática de crimes financeiros como a lavagem de dinheiro.

“O projeto tem o objetivo claro de reduzir as hipóteses de lavagem de dinheiro e corrupção.”