Processo do XRP: A SEC pode perder credibilidade, uma vez que o argumento “apenas opinião pessoal” se torna inválido

By Guilherme de Faria Martins da Silva
Published Setembro 25, 2021 Updated Setembro 25, 2021

Processo do XRP: A SEC pode perder credibilidade, uma vez que o argumento “apenas opinião pessoal” se torna inválido

By Guilherme de Faria Martins da Silva
Published Setembro 25, 2021 Updated Setembro 25, 2021

A última atualização do processo do XRP viu os réus arquivarem uma carta apelando a adição de três documentos a serem revistos na câmara com base num registro de privilégios fornecido pela SEC após a conferência telefônica de 31 de agosto de 2021. Esses documentos também incluem uma conversa de e-mail que potencialmente descarta o antigo argumento da SEC, “apenas uma opinião”, relativo ao discurso de Hinman de 2018 e que reforça a posição de “aviso justo” da Ripple.

A terceira evidência contém uma conversa de email revelando a confusão da SEC

Ripple afirmou que os três documentos poderiam ser altamente relevantes para este caso se eles forem adicionados à trilha do registro privilegiado tardiamente produzido. Os dois primeiros documentos referem-se a reuniões da SEC com empresas de advocacia, discutindo a confusão sem precedentes no mercado em relação à visão da SEC sobre o status dos ativos digitais sob a legislação federal sobre valores mobiliários. A terceira e última evidência possui uma conversa de e-mail mostrando discussões com terceiros que evidenciam a confusão da SEC quanto à estrutura legal dos títulos.

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“O terceiro é uma conversa de e-mail que diz respeito a discussões com terceiros que os réus entendem ter recebido orientação da SEC para analisar o seu ativo digital no âmbito do quadro delineado no discurso de 14 de junho de 2018 do diretor William Hinman.”

A defesa também destacou que se este registro de privilégio tivesse sido fornecido antes que Ripple arquivasse seu primeiro movimento para selar a série, em seguida, Ripple deve tê-lo adicionado ao Apêndice A. Além disso, os réus também pediram ao queixoso que, voluntariamente, adicione os três documentos mencionados à apresentação de 14 setembro ao Tribunal. Ripple alegou que a SEC ignorou o pedido dos réus e apresentou o seu relato. Mais tarde, a SEC negou a apresentação, argumentando o pedido dos réus como “ausente de uma diretiva específica do Tribunal”.

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A SEC admite que a falha em informar que o XRP é título

No início deste mês, Ripple fortaleceu seu argumento de justo aviso com a revelação do primeiro pedido de admissões (No. 99) para a SEC. O documento confirmou que a SEC nunca informou terceiros de que oXRP era título até que o processo fosse arquivado. Esta informação foi feita uma admissão oficial no caso.

“Sob reserva de todas as objeções acima referidas, a Comissão admite que, antes da apresentação deste caso, determinados terceiros questionaram o estatuto jurídico do XRP. No entanto, a Comissão não apresentou uma opinião de uma maneira ou de outra em resposta.”, a SEC respondeu ao pedido de admissão nº 99 da Ripple.

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Guilherme de Faria Martins da Silva
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