Republicanos rejeitam contraproposta democrata ao CLARITY Act

Os republicanos rejeitaram uma contraproposta dos democratas ao CLARITY Act e mantiveram a votação de cloture no Senado dos Estados Unidos nesta terça-feira (15). Os democratas queriam regras de ética mais rígidas sobre criptomoedas, mudanças na política de finanças descentralizadas (DeFi) e proteções às leis de jogos em terras indígenas.

O CLARITY Act é o projeto de lei que cria regras para o mercado de ativos digitais nos EUA. Na prática, o texto divide a supervisão do setor entre a SEC e a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities).

Katie Warbinton, porta-voz da senadora Cynthia Lummis, afirmou que os democratas “não cederam um centímetro”. Segundo ela, eles “precisam começar a negociar de fato, em vez de reenviar as mesmas exigências e chamar isso de progresso”. Em comunicado ao The Block, Warbinton acrescentou que a proposta parecia idêntica à posição democrata de semanas atrás.

Os republicanos do Senado sinalizaram que não vão reabrir as negociações. Para o partido, o texto atual representa o acordo final após mais de um ano de conversas. Além disso, os negociadores republicanos afirmam que a versão incorpora 126 alterações solicitadas pelos democratas.

Republicanos levam o CLARITY Act à votação no Senado

O Senado dos EUA vota às 14h15 (horário de Nova York), ou 15h15 no horário de Brasília, a moção de cloture sobre o H.R. 3633. Esse mecanismo encerra o debate sobre a moção e abre caminho para a análise do projeto em plenário. Portanto, não se trata da votação final do CLARITY Act.

A moção precisa de 60 votos. Como os republicanos ocupam 53 cadeiras, o projeto depende do apoio de pelo menos sete senadores democratas. Caso a moção fracasse, o CLARITY Act deve ficar parado pelo restante desta legislatura, já que resta pouco tempo antes das eleições de meio de mandato, em novembro.

A contraproposta democrata chegou na segunda-feira à noite, após uma reunião no gabinete do líder da minoria, Chuck Schumer. O documento se concentra principalmente nas regras de ética sobre criptomoedas de autoridades federais.

A senadora Cynthia Lummis afirmou que os democratas continuam pedindo concessões, embora o projeto já esteja pronto para votação. “Não há mais nada a oferecer”, disse. Segundo a republicana, alguns democratas não apoiariam o projeto independentemente do conteúdo do texto.

Enquanto isso, o conselheiro de cripto da Casa Branca, Patrick Witt, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, voltaram a pedir ao Senado a aprovação do CLARITY Act. Witt, inclusive, disse que eventuais mudanças restantes seriam apenas de “pontuação”. Os republicanos, por sua vez, afirmam que o novo texto traz regras de ética mais rígidas, com aval do presidente Donald Trump.

Ética segue como principal impasse para os democratas

Democratas como os senadores Mark Warner, Ruben Gallego e Raphael Warnock consideram o texto republicano insuficiente na questão ética. Uma das preocupações envolve a possibilidade de procuradores-gerais estaduais agirem diretamente contra o presidente. Os parlamentares também questionam se o projeto impediria o presidente, seus familiares e autoridades do governo de lucrar com criptomoedas.

Na segunda-feira, a senadora Elizabeth Warren defendeu limites a conflitos de interesse ligados aos negócios cripto da família Trump.

Warner, por sua vez, disse que os democratas que negociam o projeto de boa-fé enviaram uma contraproposta. Ao site Semafor, ele afirmou que o conteúdo não deveria surpreender, pois reflete demandas do partido há quase um ano. Até o horário da votação, porém, os detalhes da oferta não haviam se tornado públicos.

As críticas persistem mesmo com a nova regra de ética alinhada à proposta bipartidária dos senadores Thom Tillis (republicano) e Ruben Gallego (democrata), enviada anteriormente à Casa Branca.

Procuradores estaduais também pedem rejeição do projeto

Além da disputa entre os partidos, o CLARITY Act enfrenta resistência fora do Congresso. Na segunda-feira (14), a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, liderou um grupo de 18 procuradores estaduais contra o projeto. Segundo eles, o texto enfraqueceria a capacidade dos estados de combater fraudes com criptomoedas.

Ao mesmo tempo, associações bancárias pedem regras mais duras sobre recompensas oferecidas a detentores de stablecoins. O setor argumenta que esses rendimentos podem drenar depósitos de bancos comunitários.