- Projeto de Lei prevê o uso de criptomoedas apreendidas no combate ao câncer no Brasil
- Deputado Welinton Prado apresenta proposta para usar BTC no tratamento de doença
- Somente criptoativos confiscados pela polícia devem ser usados no combate a enfermidade
De acordo com uma proposta de lei apresentada pelo deputado federal Weliton Prado (PROS/MG), criptomoedas como o Bitcoin (BTC) podem exercer um papel fundamental no enfrentamento do câncer no Brasil.
Assim, o PL 2.164/2021 sugere que todas as criptomoedas que foram apreendidas pelas autoridades sejam transformadas em reais brasileiro. Além da conversão, o valor arrecadado deve ser destinado ao tratamento do câncer administrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, as criptomoedas poderiam ser usadas para custear o tratamento de milhares de pacientes que sofrem com a enfermidade. Caso seja aprovado, o projeto de lei ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
Criptomoeda na luta contra o câncer
Segundo levantamento do deputado mineiro, em dez anos o número de casos de câncer no Brasil deve aumentar em 42%. Além do gasto com tratamentos, a proposta de lei prevê o uso de criptomoedas na prevenção da doença.
Pensando em diminuir a despesa enfrentada pelo SUS no combate e prevenção ao câncer, o deputado federal Weliton Prado sugere que as criptomoedas apreendidas no Brasil sejam usadas para o tratamento de pacientes com câncer.
Para isso, a União seria responsável pela conversão direta das criptomoedas apreendidas, que devem ser trocadas por reais brasileiro antes da incorporação ao orçamento do Ministério da Saúde.
“Todos os criptoativos apreendidos, confiscados e sequestrados pela União ou perdidos em favor da União deverão ser utilizados no combate ao câncer. Uma vez transferida a propriedade para a União e convertidos em moeda nacional, os criptoativos deverão ser incorporados ao orçamento do Ministério da Saúde que determinará a alocação dos recursos para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde – SUS.”
Bitcoin no Brasil
Até então, o projeto de lei 2.164/2021, que versa sobre o uso de criptomoedas pelo Ministério da Saúde, foi apresentado na comissão especial de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados em Brasília – DF.
Logo após a apreciação da proposta pela comissão, caso seja aprovado, o projeto de lei pode ser votado pela Câmara dos Deputados. Depois disso, será a vez dos Senadores avaliarem o projeto que envolve o Bitcoin.
Assim, caso não apresente nenhuma alteração no senado, o projeto de lei segue para ser sancionado pelo presidente da República, que ainda pode vetar a P.L. que pretende usar criptomoedas no combate ao câncer no Brasil.
“Uma das possíveis fontes são os criptoativos ou criptomoedas apreendidas, sequestradas e confiscadas pela União ou perdidas em favor da União. Esses criptoativos têm como representante mais notório a Bitcoin e, justamente pela sua característica de anonimato e fácil transposição de barreiras nacionais, são utilizados por criminosos para a obtenção, transferência e lavagem de recursos.”
