O uso de criptomoedas através do mercado de títulos de carbono pode ser regulamentado no Brasil, de acordo com o Projeto de Lei 4.088/2021. Apresentado pelo deputado federal Cleber Verde (Republicanos – MA), o Estatuto do Carbono Verde pretende certificar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
As criptomoedas e a tecnologia blockchain são citadas na proposta legislativa, que busca englobar todos os tipos de negociação envolvendo títulos de carbono no mercado.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado à mesa diretora da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17). Depois de ser apreciado pela Mesa, a proposta pode seguir para votação entre os deputados federais em Brasília – DF.
Se aprovado, o Estatuto do Carbono Verde regulamentará alguns tokens que fazem parte do mercado crypto. De acordo com o texto do projeto de lei, a ideia é utilizar a tecnologia blockchain para aumentar o desenvolvimento do mercado de créditos de carbono no país.
Além disso, será criada uma Secretaria Especial do Carbono Verde (SECAV), onde o mercado de créditos de carbono poderá ser regulado.
“A SECAV tem por finalidade fomentar a participação e adesão de incentivadores internacionais de precificação, comercialização e tutela dos créditos de carbono, mediante a consolidação de plataformas digitais, blockchains e criptoativos, assim como a participação em bolsas de ativos financeiros do mercado regulado e voluntário internacional, inter alia, visando a participação efetiva do Brasil no mercado global de carbono e contribuir para a redução das emissões de GEE, incentivando as Reduções Voluntárias de Emissão (RVE’s).”
Essa não é a primeira vez que um projeto de lei fala sobre regulamentação de criptomoedas. Recentemente, uma comissão especial encaminhou para a Câmara uma proposta legislativa que prevê a regulamentação do mercado crypto.
Embora nenhuma das propostas tenha sido apreciada pelos parlamentares, em 2021 aumentou a discussão sobre criptomoedas entre os deputados federais. Até mesmo um projeto de lei pedindo a regulamentação do bitcoin em 180 dias foi apresentado em Brasília – DF.