A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) afirmou que a decisão liminar contra o aplicativo de mensagens Telegram, impedindo a distribuição de seu token, se aplica a “qualquer indivíduo ou entidade” que recebe tokens (Gram), fossem pessoas físicas ou jurídicas. Alguns estavam tentando interpretar as palavras da SEC de forma a limitar a aplicação da proibição.
A SEC rejeitou os embargos de declaração do Telegram sobre o escopo da liminar, com o aplicativo de mensagens apelando para esclarecimentos sobre a extensão das limitações impostas pela ordem judicial.
Em uma resposta por escrito ao juiz Castel publicada nesta semana, a SEC disse que a liminar “inequivocamente e adequadamente, se aplica à entrega de Tokens do Telegram a ‘qualquer pessoa ou entidade’ […] e não requer esclarecimentos”.
Decisão vale também para fora dos EUA?
Segundo o Roadmap do Telegram, o token Gram deveria ser entregue àqueles que compraram o ICO em 2018. Na semana passada, advogados do Telegram escreveram ao tribunal perguntando sobre os parâmetros geográficos da liminar de 24 de março e especificamente sobre se a ordem teve efeito legal fora dos Estados Unidos.
Cerca de US $ 1,27 bilhão dos fundos levantados na ICO foram derivados de investidores fora dos EUA, e o pedido buscou esclarecer se as leis relevantes estavam sendo aplicadas extra-territorialmente.
Na petição, o Telegram apontou um precedente sugerindo “uma ‘presunção contra aplicações extraterritoriais’ das leis de valores mobiliários dos EUA”.
Descrevendo a carta como “realmente uma moção para reconsiderar o julgamento disfarçada”, a SEC disse que a liminar impedia o Telegram de “entregar Tokens Grams a qualquer pessoa ou entidade ou tomar outras medidas para efetivar qualquer oferta ou venda não registrada desses tokens”.
Projeto ainda pode ser lançado por ser de código aberto
O lançamento do projeto, porém, não será abortado necessariamente dada sua natureza de código aberto. Entretanto, ainda é necessário esperar um pouco para ver como o Telegram e os apoiadores do projeto vão lidar com as decisões da SEC.
